Medida, tomada em nome da “reciprocidade”, responde à demora de Brasília em aprovar o embaixador indicado pela Casa Branca e à recusa de vistos a dois diplomatas norte-americanos antes das eleições de Outubro
A administração Trump revogou o visto da embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, em retaliação à recusa do Brasil em conceder vistos, no mês passado, a dois diplomatas norte-americanos que pretendiam visitar o país antes das próximas eleições, e à demora de Brasília em aprovar o nome escolhido por Donald Trump para embaixador em Brasília.
O Departamento de Estado norte-americano afirmou que a decisão constitui uma resposta recíproca às acções do Brasil, e responsáveis norte-americanos revelaram que a medida tinha sido adiada várias vezes para dar ao Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, margem para recuar — algo que não aconteceu. Ainda assim, segundo os mesmos responsáveis, a decisão poderá ser rapidamente revertida caso o Brasil tome as medidas adequadas e aceite o candidato de Trump para o posto.
Trump tem mantido, há já algum tempo, uma relação conturbada com a administração de Lula, que se tem oposto a Washington em várias políticas, particularmente no que respeita à Venezuela e a Cuba, no hemisfério ocidental. A relação entre os dois líderes tem sido também tensionada pela simpatia de Trump pelo antecessor de Lula, Jair Bolsonaro — actualmente em prisão domiciliária — e pelo filho deste, o senador Flávio Bolsonaro, principal adversário de Lula nas eleições de Outubro.
Lula, por seu lado, tem poupado o próprio Trump às críticas, alegando que os dois “se deram bem” quando se encontraram pela primeira vez na Assembleia-Geral das Nações Unidas, em Setembro do ano passado. O líder brasileiro tem responsabilizado, em vez disso, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, por parte das acções tomadas contra o seu país.
A embaixadora não é expulsa dos Estados Unidos
Apesar da revogação do visto, a embaixadora brasileira Maria Luiza Ribeiro Viotti não está a ser expulsa dos Estados Unidos, afirmou um responsável do Departamento de Estado, sob condição de anonimato. A diplomata — antiga alta funcionária das Nações Unidas — poderá voltar a exercer normalmente as suas funções oficiais caso o Governo brasileiro aceite a escolha de Trump para embaixador dos Estados Unidos no Brasil: o antigo presidente da Câmara dos Representantes da Florida, Danny Perez.
Perez foi indicado para o cargo em Junho, e a sua nomeação recebeu já o aval de uma comissão do Senado norte-americano, aguardando agora votação em plenário — ainda que essa aprovação interna, por si só, não seja suficiente sem o correspondente “agrément” (aval diplomático) por parte de Brasília. Segundo um responsável norte-americano, o Brasil terá sinalizado que só agiria sobre a nomeação depois da primeira volta das eleições brasileiras, marcada para 4 de Outubro.
Para além do impasse em torno de Perez, o Brasil negou, no mês passado, vistos a Riley Barnes, secretário de Estado assistente para a Democracia, os Direitos Humanos e o Trabalho, e a um dos seus principais assessores, depois de terem surgido relatos de que a dupla pretenderia criticar Lula ou o processo eleitoral brasileiro.
O Departamento de Estado negou essas alegações, afirmando que os dois planeavam visitar Brasília entre 27 e 30 de Julho para se reunirem com responsáveis governamentais, líderes religiosos e outras entidades, para discutir temas como “integridade eleitoral”, liberdade religiosa e liberdade de expressão. Segundo Washington, tratava-se de uma visita de rotina, e “qualquer insinuação de um ‘estratagema’ para minar a eleição de uma nação democrática é uma mentira sem fundamento”.
Itamaraty terá sido apanhado de surpresa
O Governo brasileiro não respondeu de imediato a pedidos de comentário sobre a revogação do visto da embaixadora, mas, segundo diplomatas citados sob anonimato pela imprensa, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) não terá sido previamente informado da decisão norte-americana, tendo sido “apanhado de surpresa”.
Um responsável diplomático brasileiro afirmou ainda que o Governo dos Estados Unidos terá dado início ao processo de indicação de Perez para Brasília antes de procurar a aprovação do Brasil — o que não corresponde ao procedimento diplomático habitual. O mesmo responsável disse ainda que a administração Lula está a tentar perceber por que razão o Governo norte-americano está a apressar a nomeação de um embaixador em Brasília apenas meses antes das eleições de Outubro — um posto que se mantém vago desde que Trump regressou à Casa Branca, em Janeiro de 2025.
Esta não é a primeira medida tomada pela administração Trump contra o Brasil este ano. Lula, de 80 anos e a candidatar-se a um quarto mandato como Presidente do Brasil, vai defrontar nas urnas o senador Flávio Bolsonaro, cujo pai já foi Presidente do país e cuja família mantém fortes laços com a administração Trump.
O senador Bolsonaro e o irmão, Eduardo Bolsonaro, visitaram responsáveis norte-americanos em Washington, incluindo o próprio Trump, no final de Maio. Pouco depois, a administração Trump classificou as duas maiores organizações de tráfico de droga do Brasil — o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho — como organizações terroristas estrangeiras, uma medida a que Lula se opõe.
A administração Trump impôs ainda um aumento tarifário de até 37,5% sobre milhares de produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, entrado em vigor na sexta-feira passada. O Governo norte-americano alega que o país sul-americano recorre a práticas de concorrência desleal e não consegue travar práticas de trabalho forçado — acusações que a administração Lula rejeita, considerando-as uma tentativa de influenciar as eleições a favor do senador Bolsonaro.
Bolsonaro e as dúvidas sobre o sistema eleitoral
Jair Bolsonaro tem, há anos, alimentado dúvidas sobre o sistema de votação electrónica do Brasil, sem nunca ter apresentado provas concretas das suas alegações. Cumpre actualmente uma pena de 27 anos de prisão domiciliária por tentativa de golpe de Estado, tendo insistido, ao longo dos anos, que as máquinas de voto — usadas há um quarto de século no país — são vulneráveis a fraude.
O senador Bolsonaro tem repetido recentemente algumas dessas alegações, ainda que as tenha evitado no sábado, quando o seu partido, o Liberal, o confirmou como candidato presidencial numa convenção em São Paulo — um momento que marca formalmente o arranque da sua campanha rumo às eleições de Outubro, num contexto de crescente tensão diplomática entre Brasília e Washington que já não se resume apenas ao processo eleitoral brasileiro.