O Governo português autorizou a concessão da garantia do Estado ao financiamento da operação de execução do projeto “Reabilitação das Infraestruturas da Urbanização Nova Vida”, em Angola, refere o ‘Jornal Económico’ de Lisboa.
O despacho foi publicado ontem, quinta-feira, dia 17, em Diário da República, e refere que o valor total da empreitada é de 211,7 milhões de euros. A Caixa Geral de Depósitos vai conceder um financiamento ao ministério das Finanças de Angola um crédito de 208,4 milhões de euros, sendo que 179,97 milhões correspondem a 85% do valor do contrato, e 28,4 milhões a 100% do valor da comissão de garantia.
Esta obra foi adjudicada à Mota-Engil e Construções África, e vai envolver terraplanagens e pavimentações, redes de abastecimento de água e drenagem de águas pluviais e residuais e uma remodelação e ampliação da ETAR.
Foi também aprovada a concessão da garantia pessoal do Estado ao financiamento da operação de execução do projecto “Reabilitação do Troço Cuima/Cusse na Estrada EN354”, cuja empreitada tem um valor total de 25,5 milhões de euros.
Este financiamento foi celebrado entre Angola e o Abanca Portugal, que vai financiar 25,1 milhões de euros, sendo que deste 21,7 correspondem a 85% do valor do contrato e 3,4 milhões de euros a 100% do valor da comissão de garantia.
Esta obra foi adjudicada a uma empesa angolana, AngolACA-Construções, que está integrada no grupo português ACA (Alberto Couto Alves).
Estes financiamentos estão ao abrigo da Convenção Portugal-Angola, e têm uma duração de 17 anos e 120 dias. No total o Estado português vai receber uma comissão de 30,9 milhões de euros, sendo que 3% do valor da comissão de garantia vai ser entregue ao Banco Português de Fomento.