O percurso político de Angola confunde-se com a própria afirmação da sua soberania, mas é na transição para o multipartidarismo que o MPLA assume o seu papel mais decisivo. Mais do que a força que liderou a descolonização e a independência em 1975, o partido estruturou os alicerces institucionais, jurídicos e sociais que viabilizaram a transição de Angola para uma democracia moderna e plural. Esta acção como força política pioneira manifesta-se em três pilares fundamentais:
A Edificação do Estado de Direito e a Abertura ao Pluralismo
A assinatura dos Acordos de Bicesse em 1991 e a subsequente revisão constitucional de 1992, promovidas sob a direcção do MPLA, marcaram o fim formal do monopólio político e a consagração do multipartidarismo. Ao institucionalizar a realização das primeiras eleições gerais e ao acolher a oposição nas instâncias legislativas, o partido funcionou como o motor legal que abriu o espaço público à diversidade de correntes de opinião, convertendo a legitimidade histórica em legitimidade pelo voto.
A Consecução da Paz e a Reconciliação Nacional
O maior contributo para a consolidação democrática ocorreu em 2002, com o alcance da paz definitiva. Ao optar por um processo de pacificação assente na amnistia e na inclusão integral das forças beligerantes nas Forças Armadas e na vida civil, o partido assegurou a estabilidade territorial indispensável para o exercício livre dos direitos cívicos. O MPLA provou, assim, que a coesão nacional e a pacificação social são os pré-requisitos obrigatórios para qualquer debate democrático saudável.
A Modernização Institucional e a Estabilidade Constitucional
A aprovação da Constituição de 2010 e as sucessivas reformas administrativas desenhadas pelo partido consolidaram a arquitectura do Estado moderno angolano. Ao expandir o acesso à educação básica, criar infra-estruturas estruturantes e garantir a continuidade regular dos ciclos eleitorais, o MPLA estabeleceu a base material e cívica sobre a qual a sociedade civil e as novas gerações hoje participam activamente na governação do país. Olhar para a história contemporânea de Angola exige reconhecer o MPLA não apenas como o arquitecto da independência, mas como o verdadeiro garante e fundador da estabilidade democrática que o país hoje desfruta.
Por: Manuel Vieira
Cientista Político