A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) alertou esta segunda-feira para a divulgação não autorizada de uma versão do prospecto referente à Oferta Pública de Venda (OPV) de ações da Unitel, classificando a situação como uma “transgressão muito grave” e anunciando que estão em curso diligências para apurar responsabilidades.
Em comunicado, o regulador esclarece que, até à data, nenhuma versão do prospecto foi aprovada, e que a sua circulação sem autorização viola disposições do Código dos Valores Mobiliários, aprovado pela Lei n.º 22/15, de 31 de agosto. A CMC apela aos investidores para que não tomem qualquer decisão de investimento com base no documento em circulação, uma vez que este “não oferece as garantias jurídicas e informativas exigidas por lei”.
O regulador recorda que o canal oficial para a divulgação de informação sobre ofertas públicas é o Sistema de Difusão de Informação disponível no seu website, e que a utilização destes mecanismos é obrigatória para garantir transparência e evitar assimetrias de informação no mercado.
O incidente ocorre numa fase sensível do processo de privatização parcial da Unitel, a maior operadora de telecomunicações de Angola, cujos detalhes da OPV — que prevê a venda de 15% do capital detido pelo Estado na Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) — estavam prestes a ser tornados públicos.