A Comissão do Mercado de Capitais submeteu a consulta pública quatro propostas normativas que vão redesenhar o enquadramento jurídico das empresas de investimento em Angola. A iniciativa acontece num momento em que a BODIVA duplicou o seu peso no PIB e o mercado começa a atrair investidores institucionais de maior dimensão.
A Comissão do Mercado de Capitais reuniu na semana passada regulador, operadores e especialistas do sector financeiro para debater quatro propostas normativas que vão definir as regras do jogo para as empresas financeiras de investimento em Angola. A sessão, realizada a 8 de Junho nas instalações da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, em Luanda, marca uma abordagem que ainda não é rotina no processo legislativo angolano: consultar o mercado antes de legislar.
Os diplomas em apreciação cobrem as áreas mais sensíveis da actividade de investimento: o regime jurídico das Empresas Financeiras de Investimento, os requisitos prudenciais a que estas entidades estão sujeitas, os capitais sociais mínimos exigidos e as regras de governo das instituições financeiras não bancárias ligadas ao mercado de capitais. Em conjunto, formam o enquadramento regulatório que Angola ainda não tem para este segmento — e cuja ausência tem sido apontada como um dos obstáculos ao desenvolvimento do mercado.
O contexto justifica a urgência. No primeiro trimestre de 2026, a negociação na BODIVA atingiu 8,34% do PIB, o dobro do registado um ano antes, e a capitalização bolsista cresceu 203% em termos homólogos. A entrada do BFA em bolsa em Setembro de 2025 trouxe ao mercado um actor de referência e sinalizou que as privatizações previstas — com a Sonangol e a Endiama no horizonte — vão exigir uma infraestrutura regulatória mais sofisticada do que a existente.
“O país atravessa uma importante agenda de reformas orientada para a modernização do quadro jurídico e para o reforço da confiança, transparência e robustez das instituições que integram o sistema financeiro nacional”, disse o administrador executivo da CMC, Herlânder Diogo, na abertura da sessão.
Um mercado que cresce a este ritmo sem regulação adequada cria riscos — para os investidores, para a estabilidade do sistema e para a credibilidade do próprio processo de diversificação económica que Angola tem como prioridade. As quatro propostas agora em consulta são uma tentativa de fechar essa brecha antes que o mercado cresça além da capacidade de supervisão do regulador.
