Depois de o Supremo Tribunal ter derrubado as tarifas globais em Fevereiro, a administração Trump anunciou um novo conjunto de tarifas entre 10% e 12,5% sobre 59 países e a União Europeia, invocando a falta de leis contra o trabalho forçado. Especialistas consideram a medida um pretexto para manter barreiras comerciais derrubadas pelos tribunais.
A administração Trump apresentou o seu Plano B para reconstruir o sistema tarifário global desmontado pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos: tarifas entre 10% e 12,5% sobre 59 países e os 27 membros da União Europeia, ao abrigo da Secção 301 da Lei do Comércio de 1974, com entrada em vigor prevista para julho. A justificação invocada é a falta de legislação ou de aplicação efectiva de leis contra o comércio de bens produzidos com recurso a trabalho forçado.
As novas tarifas visam mais de 80 países que representam mais de 99% das importações norte-americanas. Num relatório de 98 páginas, o gabinete do representante comercial dos EUA identifica o Canadá, o México, a União Europeia, a Indonésia, o Paquistão e o Equador como países que introduziram alguma legislação na matéria mas não a aplicam de forma adequada.
A Secção 301, que permite ao presidente impor tarifas em resposta a práticas comerciais de outros países, foi já utilizada por Trump no primeiro mandato na guerra comercial com a China, tendo sobrevivido a múltiplos recursos judiciais. Os especialistas consideram que esta base legal é mais sólida do que a lei de emergência económica internacional que sustentou as tarifas derrubadas em fevereiro.
Ainda assim, as críticas foram imediatas. Edward Alden, do Council on Foreign Relations, classificou o anúncio como um “esforço cinicamente transparente” e “um mero pretexto para manter tarifas que a administração considera eficazes”, sublinhando que a lei foi concebida pelo Congresso como instrumento de pressão para mudar práticas prejudiciais ao comércio americano — não como mecanismo de bloqueio generalizado de importações. Como sinal da falta de seriedade do argumento, Alden aponta que as tarifas não distinguem níveis de gravidade das violações e excluem países onde o governo norte-americano identificou escravatura e tráfico humano, como o Afeganistão, a Birmânia e a Mauritânia.
Eswar Prasad, professor de política comercial em Cornell, reconheceu que a administração encontrou uma justificação “moralmente e talvez legalmente mais defensável”, mas considerou difícil escapar à sensação de que o governo está “a explorar oportunisticamente qualquer fundamento legal que funcione para usar tarifas como instrumento económico e geopolítico”.
Do lado oposto, o deputado Jason Smith, presidente da Comissão de Meios e Finanças da Câmara dos Representantes, elogiou a medida, afirmando que a maioria dos parceiros comerciais dos EUA “nem sequer tem leis que proíbam o comércio de bens produzidos com trabalho forçado”.
As novas tarifas surgem num momento politicamente sensível, com os eleitores insatisfeitos com os preços mais altos decorrentes do conflito com o Irão e das políticas comerciais, a prepararem-se para ir às urnas. A medida poderá ainda ser contestada nos tribunais, embora alguns juristas considerem difícil argumentar contra a exigência de que os países adotem e apliquem legislação contra o trabalho forçado.
