O Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) assinaram, esta terça-feira, dia 23, um Memorando de Entendimento destinado a reforçar a cooperação institucional no financiamento de projectos nos sectores da agricultura, pecuária, agro-indústria e aquicultura, considerados estratégicos para a diversificação económica e a segurança alimentar do país.
O acordo foi rubricado pelo presidente do Conselho de Administração do BDA, Leonel da Silva, e pela presidente do Conselho de Administração do FADA, Felisbela Francisco, formalizando uma parceria que visa potenciar sinergias operacionais entre os dois instrumentos públicos de financiamento.
A iniciativa enquadra-se nos objectivos do Plano Nacional de Desenvolvimento 2023–2027 e da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ENSA II), que defendem uma actuação mais coordenada entre os instrumentos financeiros, bancários e não bancários do Executivo, com impacto directo no desenvolvimento económico, social e na redução da vulnerabilidade alimentar.
O Memorando assenta na complementaridade funcional entre o BDA e o FADA, procurando optimizar o enquadramento dos projectos em função da sua dimensão, maturidade, perfil de risco e necessidades financeiras. Para o efeito, prevê mecanismos de redirecionamento e encaminhamento de projectos entre as duas instituições, de acordo com o âmbito e as linhas de crédito, programas e produtos disponíveis em cada entidade.
Esta articulação institucional tem como objectivo reduzir constrangimentos operacionais, evitar duplicações nos processos de análise e acelerar a tomada de decisão, num contexto em que o acesso ao financiamento continua a ser um dos principais desafios enfrentados pelos promotores de iniciativas no sector produtivo agrícola.
Benefícios directos para os promotores
Com a implementação do acordo, os promotores de projectos passam a beneficiar de um acesso mais estruturado e eficiente ao financiamento, incluindo soluções financeiras mais ajustadas, resultantes da combinação complementar de instrumentos bancários e não bancários. Está igualmente previsto um acompanhamento técnico mais robusto, sustentado na partilha de informação sectorial, boas práticas e conhecimento especializado.
O Memorando introduz ainda critérios de previsibilidade e sustentabilidade dos projectos, incorporando princípios ambientais, sociais e de governação (ESG), alinhados com as tendências internacionais de financiamento ao desenvolvimento e com as prioridades estratégicas do Executivo angolano.
Do ponto de vista da gestão pública, o acordo contribui para uma utilização mais eficiente dos recursos financeiros e técnicos do Estado, através do redireccionamento adequado de projectos, da troca sistemática de informação sobre oportunidades de financiamento e potencialidades sectoriais, bem como da transferência de know-how e do reforço das capacidades institucionais.
Está igualmente prevista a coordenação regular de acções, por meio de reuniões técnicas de acompanhamento, permitindo uma intervenção conjunta em projectos localizados em todo o território nacional. O âmbito da cooperação poderá ainda ser alargado a outras áreas, mediante entendimento prévio entre as partes.
