A Standard Bank Angola trouxe a Luanda especialistas do Standard Bank Group para partilhar boas práticas e exemplos concretos de parcerias público-privadas (PPP) bem-sucedidas em África, numa iniciativa que juntou o banco, o Ministério do Planeamento e o escritório de advogados DLA Piper.
Segundo a instituição, as PPP não são um conceito novo — trata-se de um modelo de financiamento amplamente utilizado em diferentes países e sectores, a nível mundial. Face ao contexto de recursos públicos limitados, sujeitos a múltiplas prioridades, e às elevadas necessidades de investimento de Angola, a Standard Bank Angola defende ser fundamental explorar diferentes modelos de financiamento que permitam acelerar o investimento em infraestruturas essenciais e serviços públicos.
De acordo com a instituição, as PPP podem ajudar a transformar em realidade projectos económicos e sociais de elevado impacto. Em Angola, o tema já foi debatido e apresentado em conferências, através de acções de formação, webinars e workshops, com o objectivo de dar às autoridades e ao sector privado a confiança necessária para avançar com este modelo.
Desta vez, a Standard Bank Angola trouxe à capital os melhores especialistas do Standard Bank Grouppara partilhar boas práticas e apresentar exemplos concretos de PPP bem-sucedidas em África, nas quais o grupo desempenhou um papel central. Segundo a instituição, foi uma excelente oportunidade para discutir as possibilidades de impulsionar o crescimento de Angola através deste modelo.
Com um quadro institucional adequado, transparência nos processos de concurso, uma repartição de risco adequada e uma regulação eficaz — considerados factores críticos de sucesso para as PPP —, a instituição considera que esta possibilidade pode tornar-se realidade. A parceria com o Ministério do Planeamento e com a DLA Piper foi, segundo a Standard Bank Angola, o ponto de partida certo.
O que são as PPP e porque importam para Angola
As parcerias público-privadas são contratos de longo prazo através dos quais o Estado transfere para entidades privadas a construção, financiamento, gestão ou manutenção de infra-estruturas e serviços públicos — de estradas e portos a hospitais e redes de energia —, mantendo o Estado a supervisão e, geralmente, parte do risco do projecto.
Em Angola, o regime jurídico das PPP está consagrado na Lei n.º 11/19, de 14 de Maio de 2019, que substituiu a anterior Lei n.º 2/11 e simplificou o regime legal aplicável a este tipo de parcerias, no âmbito das reformas para dinamizar a economia e criar condições para uma maior participação do sector privado. A supervisão técnica destes processos está a cargo do Ministério do Planeamento, através do Mecanismo de Preparação de Projectos (MPP), uma unidade técnica especializada responsável pelos estudos de viabilidade técnica, económica, financeira, ambiental e social, bem como pela análise de custo-benefício e de repartição de risco necessários à estruturação de cada projecto de PPP.
O modelo já tem exemplos de aplicação em Angola, nomeadamente no sector da saúde — como a parceria com a ExxonMobil para o co-financiamentode acções de prevenção da malária — e no sector financeiro, através de garantias de crédito que têm permitido mobilizar capital privado local. Para um país com necessidades de investimento em infra-estruturas muito superiores à capacidade do Orçamento Geral do Estado, as PPP são apontadas por instituições financeiras e organismos internacionais, como o Banco Mundial, como um instrumento central para acelerar a construção de infra-estruturas críticas sem sobrecarregar as contas públicas.