Ineficiência transversal às três empresas públicas do sector — PRODEL, RNT e ENDE — traduz-se em perdas comerciais avultadas e num estrangulamento financeiro que já foi descrito pelo próprio Governo como “falência” técnica. Incapacidade da ENDE em cobrar ao consumidor final é apontada como o principal factor de contágio a toda a cadeia.
As fortes perdas comerciais são transversais a todo o sector eléctrico angolano e um sinal de ineficiência que se transforma no estrangulamento financeiro das empresas do sector. Quem mais perde electricidade na rede é a PRODEL, mas a ENDE é a “ovelha negra”, já que a sua incapacidade de cobrar ao consumidor final afecta todo o sistema.
Entre 2019 e 2024, a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) perdeu, em média anual, 4.206 milhões de kWh de energia faturada — o equivalente a quase 42% da eletricidade pronta para ser comercializada em cada um desses seis anos. A empresa é o braço comercial do sector: remunera o transporte de electricidade feito pela Rede Nacional de Transporte (RNT) e paga, indirectamente, a conta à PRODEL, responsável pela geração. Quando a ENDE não cobra ao consumidor final, é toda a cadeia — produção, transporte e distribuição — que fica comprometida financeiramente.
Um problema estrutural, com números que preocupam
O diagnóstico não é novo. Já em 2024, o director nacional da Energia Eléctrica, Diógenes Diogo, admitia publicamente que as três empresas públicas do sector — PRODEL, RNT e ENDE — estavam “financeiramente falidas”. O relatório e contas da ENDE relativo a 2023 revelou que, desde 2017, a empresa já tinha acumulado um prejuízo de 465 mil milhões de kwanzas (cerca de 836 milhões de dólares à taxa de câmbio de fim de cada período), justificado sobretudo pela baixa tarifa cobrada ao consumidor final, insuficiente para cobrir os custos operacionais da companhia. O preço da electricidade em Angola não é actualizado desde Julho de 2019.
A isto soma-se um problema estrutural de cobrança: mais de 700 mil clientes em todo o país encontram-se em situação irregular, só regularizando o pagamento do consumo depois do corte do fornecimento — sendo Luanda, Huíla, Huambo e Benguela as províncias com maior número de devedores. Dos cerca de 2,04 milhões de clientes da ENDE, apenas 796 mil dispõem de contadores com sistema de pré ou pós-pagamento, o que dificulta o controlo do consumo e abre espaço a ligações irregulares na rede — um factor que compromete ainda mais a qualidade do serviço prestado, devido à sobrecarga do sistema.
A situação chegou a paralisar serviços: em Março de 2025, agentes contratados pela ENDE — responsáveis por mais de 70% da cobrança da empresa — suspenderam a actividade devido a uma dívida de 1,23 mil milhões de kwanzas, alegando pagamentos irregulares desde 2016, agravados nos últimos anos.
Governo aposta na entrada de privados na comercialização
Perante este cenário, o Governo angolano anunciou a abertura da comercialização de energia eléctrica a empresas privadas a partir deste ano, retirando à ENDE o monopólio que detém neste segmento. Segundo o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, a medida decorre dos elevados encargos operacionais da empresa pública, obrigada por lei a estar presente em todas as localidades do país, independentemente da escala do consumo — o que faz com que, sobretudo em meios rurais, os custos superem largamente as receitas expectáveis.
A alteração enquadra-se nas mudanças introduzidas à Lei Geral da Eletricidade, que passam a permitir que outras entidades, além da ENDE, assumam a comercialização de energia junto dos consumidores finais — uma tentativa de travar o ciclo de perdas que, ano após ano, continua a corroer as contas de todo o sector eléctrico angolano.
Foto: Ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges