Homem mais rico do mundo quer desmantelar a casa-mãe do ChatGPT e retirar Sam Altman da liderança. O julgamento que pode redefinir o futuro da inteligência artificial começa esta segunda-feira em Oakland, Califórnia, colocando frente a frente dois dos nomes mais influentes do sector tecnológico: Elon Musk e Sam Altman.
Em causa está o modelo de negócio da OpenAI, criadora do ChatGPT, e a continuidade de Altman na liderança. O processo, que será decidido por um júri de nove pessoas, é já considerado um dos mais importantes da história recente da tecnologia.
A acção judicial, liderada por Musk, acusa a OpenAI e o seu CEO de terem desvirtuado a missão fundadora da organização — desenvolver inteligência artificial geral (AGI) para benefício da humanidade — em favor de interesses comerciais e lucros privados. O empresário exige ainda uma indemnização de 134 mil milhões de dólares, repartida entre a OpenAI e a Microsoft.
O julgamento será presidido pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers e deverá contar com testemunhos de figuras de topo da indústria tecnológica, incluindo Satya Nadella e Greg Brockman.
Das origens idealistas ao conflito legal
A OpenAI foi fundada em 2015 como uma organização sem fins lucrativos por um grupo de empresários e investigadores, entre os quais Musk e Altman. O objectivo era evitar a concentração de poder na área da inteligência artificial e garantir que os avanços tecnológicos beneficiariam a sociedade.
No entanto, em 2019, a empresa transitou para um modelo de lucros limitados, procurando atrair investimento. Musk, que abandonou a organização em 2018 após divergências estratégicas, tornou-se um crítico vocal da sua direção.
O ponto de rutura intensificou-se com o desenvolvimento do GPT-4 e o reforço da parceria com a Microsoft, que investiu cerca de 13 mil milhões de dólares na empresa.
Na queixa apresentada em 2024, Musk defende que a OpenAI violou o seu “contrato fundacional” e passou a operar, na prática, como uma extensão da Microsoft. O empresário sustenta que os lucros obtidos são ilegítimos e resultam de um desvio da missão original.
A OpenAI rejeita as acusações, classificando-as como infundadas e parte de uma estratégia para prejudicar a concorrência. A empresa acusa Musk de agir por rivalidade, numa altura em que também desenvolve projetos na área da inteligência artificial através da sua empresa xAI.
O que está em jogo
Além da compensação financeira, Musk pretende que o tribunal imponha mudanças profundas na estrutura da OpenAI, incluindo a remoção de Sam Altman como CEO e de Greg Brockman da presidência, bem como o fim do modelo com fins lucrativos.
O julgamento, com duração prevista de cerca de quatro semanas, poderá ter impacto direto na evolução do sector. Uma eventual vitória de Musk poderá beneficiar concorrentes como a Google ou a Anthropic. Já uma decisão favorável à OpenAI deverá consolidar a posição de Altman na liderança da corrida à criação da AGI. No final, caberá à juíza determinar se houve violação da missão fundadora e decidir eventuais sanções ou indemnizações.
A fasquia é muito elevada e como já referimos deverá sentar no banco de testemunhas não só Musk e Altman, mas também figuras proeminentes como o CEO da Microsoft, Satya Nadella, o director de tecnologia da Microsoft, Kevin Scott, ou o presidente da OpenAI, Greg Brockman. A juíza Yvonne Gonzalez Rogers preside ao julgamento, que se baseia em alegações de violação da missão fundadora e enriquecimento ilícito contra Sam Altman e a OpenAI.
Como tudo começou
“Este processo pretende obrigar a OpenAI a cumprir o Contrato de Fundação e regressar à sua missão de desenvolver AGI [Inteligência Artificial Geral] para o benefício da Humanidade, não para beneficiar pessoalmente os arguidos e a maior empresa tecnológica do mundo”, declarou Elon Musk na sua queixa original, que deu entrada no tribunal do distrito norte da Califórnia em 2024.
Elon Musk foi um dos 11 cofundadores da OpenAI em Dezembro de 2015, num grupo que incluía Sam Altman, então presidente da incubadora YCombinator, Greg Brockman, ex-diretor de tecnologia da Stripe, Ilya Sutskever, ex-cientista de investigação na Google, e Andrej Karpathy, investigador que mais tarde se juntaria à Tesla. A ideia partira de Sam Altman, que enviou um email a Elon Musk propondo a criação de um “projecto Manhattan” para a Inteligência Artificial. Era uma referência ao nome do programa secreto iniciado em 1942 e liderado por J. Robert Oppenheimer, que levou à criação da bomba atómica. Musk, interessado em evitar que a Google dominasse o campo da IA, aceitou.
Meses mais tarde, a organização foi fundada sem fins lucrativos e com a missão de garantir que o desenvolvimento da Inteligência Artificial Geral iria beneficiar a humanidade, comprometendo-se a disponibilizar gratuitamente a sua tecnologia ao público. Esse caminho não durou muito: em 2019, foi transformada numa entidade de lucros limitados para levantar capital, embora mantendo a missão humanitária.
Nessa altura, Elon Musk já tinha saído. O empresário entrara em rota de colisão com o conselho de administração no início de 2018, depois de tentar assumir o controlo da empresa e fundi-la com a Tesla, algo que os cofundadores rejeitaram. Ao sair, Musk – também CEO da Tesla, X e SpaceX – tornou-se crítico da direção da OpenAI e veio a fundar a sua própria empresa de IA, xAI. Por essa altura, já o ChatGPT tinha desencadeado a revolução da IA generativa que hoje domina a indústria tecnológica.
Mas foi o foco no GPT-4 e a parceria com a Microsoft, que investiu 13 mil milhões de dólares na criadora do ChatGPT, que levou Elon Musk a processar a OpenAI e o próprio Sam Altman.
O caso legal inicial deu entrada numa altura relevante: apenas três meses depois de elementos do conselho de administração da OpenAI, incluindo Ilya Sutskever, terem tentado correr com Sam Altman do cargo de CEO. O golpe falhou e três dos quatro membros revoltosos tiveram de sair. A sua argumentação era que Altman estava a dar prioridade à comercialização rápida da IA, em detrimento de salvaguardas e segurança, e não era transparente com o conselho.
O processo de Musk espelhou algumas destas preocupações e recebeu várias emendas, até porque a OpenAI transitou para uma empresa com fins lucrativos no final de 2025. Foi depois disso que Musk acrescentou o pedido de uma indemnização de 134 mil milhões de dólares (109,43 mil milhões da OpenAI e 25,06 mil milhões da Microsoft), alegando que a OpenAI não existiria se não fosse pelo capital-semente que ele investiu (38 milhões, ou 60% do total).
O montante investido é muito inferior à restituição exigida, uma discrepância que os advogados explicaram da seguinte forma: “Tal como um investidor inicial numa startup pode obter ganhos muitas ordens de grandeza superiores ao investimento inicial, os ganhos ilícitos que a OpenAI e a Microsoft obtiveram – e que o Sr. Musk tem agora o direito de ver restituir – são muito superiores às contribuições iniciais do Sr. Musk.” O montante foi calculado pelo economista C. Paul Wazzan.
A empresa de Sam Altman vale hoje perto de 730 mil milhões de dólares.
