Na orla costeira da Chicala, uma das zonas mais valorizadas de Luanda, há um edifício que não se conclui. O Flat Veleiro é um empreendimento imobiliário paralisado, sem prazo de conclusão à vista, e o Governo acaba de encontrar uma nova solução para o tentar acabar: o Presidente da República autorizou a constituição de uma sociedade veículo entre a RECREDIT e o Fundo Soberano de Angola (FSDEA). O Fundo criado para preservar a riqueza petrolífera do país para as gerações vindouras é chamado, pela primeira vez, a financiar uma obra imobiliária urbana parada.
O empreendimento é gerido pela RECREDIT — sociedade de direito privado participada pelo Ministério das Finanças e pelo IGAPE — e encontra-se actualmente paralisado, sem prazo de conclusão à vista. O decreto presidencial que autoriza a nova sociedade classifica o Flat Veleiro como um “activo de relevância estratégica” e justifica a solução escolhida como a mais adequada para mobilizar capital privado e institucional, garantindo “padrões de transparência e governação”.
A RECREDIT foi transformada em sociedade pluripessoal anónima por Despacho Presidencial de Julho de 2019, com admissão do IGAPE como novo accionista, com uma participação de 5% do capital social. A sua gestão do Flat Veleiro é, portanto, relativamente recente — e já terminou em impasse.
A contradição central do decreto não passa despercebida: fala-se de transparência numa operação que mobiliza o Fundo Soberano para um projecto imobiliário de destino ainda incerto. As sociedades veículo são instrumentos jurídicos legítimos no mundo financeiro, utilizados para separar riscos, facilitar investimentos e proteger a empresa-mãe em caso de insolvência. Todavia, também podem servir para criar distância entre as decisões tomadas e as responsabilidades que delas decorrem.
A Chicala que ficou para trás
O terreno onde o Flat Veleiro se ergue — ou tenta erguer-se — tem uma história mais longa do que o projecto. A Chicala foi um musseque que desde a época da independência ocupava uma bonita parte da baía de Luanda. As demolições do bairro ocorreram há vários anos, com ex-moradores a montar barracas sobre os escombros. No seu lugar previu-se a construção de hotéis de luxo e um calçadão com shopping e áreas verdes em frente ao mar. A promessa de transformação urbana foi feita. A transformação real ficou suspensa a meio.
O Flat Veleiro localiza-se contíguo ao Centro de Convenções de Luanda e está inserido no ambicioso Projecto LUNDU — um plano de requalificação urbana que prevê a criação de um polo de turismo, lazer e negócios, com museus, restaurantes, terminais marítimos e espaços culturais, numa área total estimada em cerca de 72 mil metros quadrados. A localização é das mais privilegiadas de Luanda. O projecto é de grande envergadura. E a obra continua parada.
O Fundo Soberano como instrumento de recurso
A entrada do FSDEA nesta equação é o elemento mais controverso da decisão. O Fundo Soberano de Angola foi criado para gerir a riqueza petrolífera do país em benefício das gerações futuras — um instrumento de poupança intergeracional, não um fundo de resgate de obras públicas paralisadas. A sua mobilização para concluir um empreendimento imobiliário que a RECREDIT não conseguiu terminar levanta uma questão que o decreto não responde: quem responde pelo fracasso até aqui?
A resposta do Executivo é uma nova estrutura jurídica. Mas a lógica subjacente é a mesma de sempre em projectos deste tipo: quando uma solução não funciona, cria-se outra entidade, redistribuem-se as responsabilidades — e o projecto continua. O Flat Veleiro, entretanto, por concluir.
