Doze estados norte-americanos apresentaram no início desta semana uma acção judicial para travar a aquisição da Warner Bros. Discovery pela Paramount, avaliada em 81 mil milhões de dólares, alegando que a fusão iria “extinguir a concorrência” em Hollywood e reduzir as opções ao dispor dos consumidores em todo o país. A acção, liderada pelo procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, foi apresentada no Tribunal Distrital do Distrito Norte da Califórnia.
“O público, seja no sofá de casa ou numa sala de cinema, vai sentir o impacto desta fusão ilegal”, afirmou Bonta em conferência de imprensa em Los Angeles, junto ao letreiro de Hollywood. Segundo o procurador, o negócio resultaria em preços mais altos, menos filmes e séries produzidos e uma menor qualidade de conteúdos em geral. Para além da Califórnia, juntam-se ao processo os estados do Arizona, Colorado, Connecticut, Massachusetts, Minnesota, Nevada, Nova Jérsia, Novo México, Nova Iorque, Oregon e Washington — todos com procuradores-gerais democratas.
A operação juntaria dois dos últimos cinco grandes estúdios históricos de Hollywood, colocando sob o mesmo tecto o HBO Max e bibliotecas de conteúdos populares como “Harry Potter”, e mesmo a CNN, ao lado da CBS e do serviço de streaming Paramount+, ambos já detidos pela Paramount. Na petição apresentada segunda-feira, os estados argumentam que a fusão também provocaria “danos substanciais” às salas de cinema e aos distribuidores de televisão por cabo básica, com a nova entidade a poder controlar quase um terço tanto do mercado de distribuição cinematográfica como da programação de cabo básica.
Os estados pediram que a Warner e a Paramount não fechem a fusão “até à conclusão do processo judicial” e avisaram que, caso as empresas não concordem, a coligação avançará com um pedido de providência cautelar (restraining order). Na noite de segunda-feira, os estados já tinham solicitado ao tribunal uma providência cautelar temporária e uma injunção preliminar para suspender a fusão enquanto decorre o litígio.
A procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, uma das autoras do processo, afirmou que a combinação criaria “uma empresa gigantesca, com um poder e influência sem precedentes sobre a informação e o entretenimento a nível global”, alertando ainda que a fusão “colocaria em risco empregos e negócios em todo o país”. Milhares de actores, realizadores, argumentistas e outros profissionais da indústria já tinham manifestado “oposição inequívoca” ao negócio, e o processo dos estados foi recebido com aplausos por organizações como o Writers Guild of America, que alerta para “menos empregos, salários mais baixos para os trabalhadores do sector, menor diversidade de programação e preços mais altos para os consumidores”.
A Paramount classificou o processo como uma distorção do direito da concorrência estabelecido e defendeu que a fusão criaria, pelo contrário, “um concorrente mais forte face às plataformas dominantes de streaming e tecnologia que têm prejudicado o mercado da exibição cinematográfica e o emprego na indústria do entretenimento”. A empresa, comprada pela Skydance no ano passado, prometeu “defender vigorosamente” a transacção, alegando que atrasar a fusão só prejudicaria os trabalhadores do sector do entretenimento, já afectados nos últimos anos pela disrupção tecnológica, e acusou o processo dos estados de “proteger” rivais de streaming maiores, como a Netflix. A Warner remeteu comentários para a Paramount.
O processo antitrust surge numa altura crítica para a transacção, que, após meses de uma disputa pública de aquisição com a Netflix, obteve a aprovação dos accionistas em Abril e o aval da administração do Presidente Donald Trump no mês passado. As duas empresas esperavam fechar o negócio ainda no terceiro trimestre deste ano, tendo sinalizado recentemente esforços para concluir o processo nas próximas semanas — planos que a acção dos estados pode agora colocar em causa, pelo menos para já. Incluindo dívida, a compra da Warner pela Paramount está avaliada em cerca de 111 mil milhões de dólares (ou 31 dólares por acção), com base no número actual de acções em circulação. A Paramount comprometeu-se a compensar os accionistas com uma “taxa de atraso” de 25 cêntimos por acção, por cada trimestre além de 30 de Setembro caso o negócio não esteja concluído até essa data, e aceitou uma taxa de rescisão regulatória de sete mil milhões de dólares. Fora dos Estados Unidos, a Paramount já garante ter obtido aprovações regulatórias em vários países, incluindo China, Canadá e Austrália, enquanto as análises na União Europeia e no Reino Unido continuam em curso — este último tendo já sugerido a possibilidade de intervir no processo.
O caso reacendeu também as questões sobreinfluência política que têm acompanhado o processo de aquisição desde o início, com as críticas a dividirem-se sobretudo por linhas partidárias em Washington: nenhum procurador-geral republicano se juntou ao processo apresentado segunda-feira. Vários dos procuradores-gerais democratas visaram directamente a decisão do Departamento de Justiça norte-americano de não contestar o negócio, apontando em particular para a relação próxima entre Trump e a família bilionária de David Ellison, presidente executivo da Paramount. “Algo aconteceu, e talvez esse algo tenha tido que ver com um megabilionário chamado Ellison”, disse a procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, aos jornalistas. “Estamos a assistir a cada vez mais casos em que o Departamento de Justiça de Trumpsimplesmente se rende à consolidação empresarial”, acrescentou. No mês passado, a liderança do Departamento de Justiça tinha divulgado um extenso comunicado a favor do negócio, defendendo que uma combinação Paramount-Warner iria “aumentar a concorrência em todo o ecossistema de media e entretenimento, com benefícios para os consumidores e trabalhadores norte-americanos”, e sustentando que a política não teria qualquer papel na sua análise.
Muitas atenções continuam viradas para a CNN, canal que há muito atrai críticas de Trump e dos seus aliados. A CBS, da Paramount, já registou uma significativa turbulência e mudanças na liderança editorial desde que passou para o controlo da Skydance, no ano passado, e essa influência poderá crescer caso a fusão com a Warner avance. Vários responsáveis da administração Trump não têm escondido as suas expectativas quanto ao futuro da CNN sob controlo da Paramount — o secretário da Defesa, Pete Hegseth, chegou a afirmar aos jornalistas, em Março, que “quanto mais cedo David Ellison assumir o controlo dessa rede, melhor”.