As principais organizações representativas da aviação comercial em África apelaram aos governos do continente para acelerarem a implementação dos sistemas de Informação Antecipada para Passageiros (API, sigla em inglês) e de Registo de Nome de Passageiro (PNR, sigla em inglês), considerados fundamentais para reforçar a segurança das fronteiras e o combate ao crime transnacional. Contudo, defendem que o financiamento destes programas deve ser assegurado pelos Estados, alertando que a criação de novas taxas para as companhias aéreas ou para os passageiros poderá comprometer a competitividade do sector.
A posição conjunta foi assumida pela Associação Africana de Companhias Aéreas (AFRAA, sigla em inglês), pela Associação de Companhias Aéreas da África Austral (AASA, sigla em inglês) e pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, sigla em inglês), que instam os países africanos a adoptarem sistemas API e PNR em conformidade com as normas da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
As três organizações reconhecem que estes sistemas constituem instrumentos essenciais para reforçar o controlo fronteiriço, facilitar a identificação de indivíduos de risco e melhorar a cooperação entre autoridades de imigração, alfândegas e forças de segurança. O API permite a transmissão antecipada de dados constantes dos documentos de viagem, enquanto o PNR disponibiliza informações sobre as reservas efectuadas pelos passageiros, permitindo uma análise de risco mais abrangente antes da chegada aos aeroportos.
Apesar de apoiarem a sua implementação, as associações consideram que os programas representam uma responsabilidade de segurança nacional e, por isso, não devem ser financiados através de encargos adicionais sobre as transportadoras aéreas ou sobre os passageiros.
De acordo com as organizações, a introdução de novas taxas acabaria inevitavelmente por reflectir-se no preço dos bilhetes, reduzindo a procura por viagens aéreas, limitando a conectividade regional e dificultando os esforços para tornar o transporte aéreo mais acessível no continente.
A posição ganha particular relevância numa altura em que a indústria procura recuperar a rentabilidade e expandir as ligações intra-africanas, apoiando iniciativas como o Mercado Único Africano do Transporte Aéreo (SAATM, gila em inglês), que visa liberalizar o espaço aéreo do continente e aumentar a mobilidade de pessoas e mercadorias.
As associações defendem ainda que a implementação dos sistemas deve ser acompanhada por legislação harmonizada, mecanismos robustos de protecção de dados pessoais e utilização exclusiva das informações para fins de segurança, controlo fronteiriço e combate ao terrorismo e ao crime organizado.
Para o sector, o verdadeiro desafio já não reside na necessidade de adoptar os sistemas API e PNR — cuja eficácia é amplamente reconhecida a nível internacional —, mas sim em definir um modelo de financiamento que permita reforçar a segurança sem aumentar os custos da aviação. Num continente onde os bilhetes de avião continuam entre os mais caros do mundo, as transportadoras alertam que qualquer novo encargo poderá travar o crescimento da procura e comprometer a competitividade do transporte aéreo africano.