O Ministério do Planeamento apresentou um manual que define as regras de preparação, avaliação e execução das PPP. O objectivo é dar segurança aos investidores e melhorar a qualidade dos projectos, num país onde a carteira continua por arrancar.
O Governo angolano quer reforçar a transparência e a eficiência das parcerias público-privadas (PPP) com um manual de procedimentos que orienta a preparação, a avaliação e a execução dos projectos. O documento foi apresentado na sexta-feira pelo Ministério do Planeamento, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, em Luanda, e pretende atrair mais investimento privado para a prestação de serviços públicos.
Aprovado pelo Decreto Executivo Conjunto n.º 5/26, de 11 de Junho, o Manual de Procedimentos para a Estruturação de Projectos em regime de PPP estabelece regras de referência para entidades públicas e investidores. O manual abrange os estudos de pré-viabilidade e de viabilidade e a avaliação da sustentabilidade financeira dos projectos. Dá também prioridade à qualidade dos serviços, à atractividade do investimento e à integração de critérios ambientais e sociais.
“Faltava um instrumento que orientasse as instituições públicas e os investidores”, explicou o secretário de Estado para o Investimento Público, Ivan Marques dos Santos, que enquadrou o manual nas reformas iniciadas em 2017, incluindo a revisão da lei das PPP. O objectivo é ter “procedimentos mais claros e previsíveis”.
Qualidade antes de quantidade
A carteira de PPP conta hoje com 16 iniciativas, concentradas sobretudo na água, mas também na indústria, no turismo, na energia e no ambiente. Nenhuma está, porém, em execução. “Nós queremos sair de um bom projecto para um excelente programa de PPP”, resumiu o director nacional das Parcerias Público-Privadas, Wenilton da Paixão, para quem o desafio é a qualidade e não o número de projectos. Cada parceria, sublinhou, tem de ser avaliada também pelos compromissos que gera para o Estado, incluindo as responsabilidades contingentes.
O caso mais adiantado é o do abastecimento de água em Cabinda, com concurso aberto e em fase de recepção de propostas. O plano prevê investir 294 milhões até 2039 na construção, expansão e reabilitação do sistema da província. O parceiro privado deverá melhorar o desempenho operacional, financeiro e comercial da empresa pública de águas local. Os transportes são o sector mais avançado em concessões, com destaque para o Corredor do Lobito, cujo plano director identifica oportunidades de investimento de cerca de 12 mil milhões de dólares.
O manual foi elaborado com financiamento da União Europeia, através do projecto Diversifica Mais, e com apoio técnico do Grupo Banco Mundial e da Expertise France. Adapta à realidade angolana as melhores práticas internacionais.
Os especialistas apontam os problemas que o manual tenta resolver: projectos mal preparados, estudos de viabilidade frágeis, dificuldades na partilha de riscos e um quadro institucional ainda em consolidação. “Os recursos públicos são limitados e devem ser utilizados de forma cada vez mais eficiente”, lembrou em Julho o ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme.
Foto: Secretário de Estado para o Investimento Público- Ivan Marques dos Santos