A criação de um fundo de 1,8 mil milhões de dólares pela administração de Donald Trump para indemnizar alegadas vítimas de “instrumentalização” do governo federal está a gerar forte polémica nos Estados Unidos. Especialistas jurídicos acusam o Departamento de Justiça de violar práticas históricas e regras internas, enquanto crescem dúvidas sobre quem poderá beneficiar dos pagamentos financiados com dinheiro público e poderá violar práticas históricas do próprio Departamento de Justiça, bem como uma directiva aprovada pela administração Trump no ano passado.
O fundo foi defendido esta semana no Senado por Todd Blanche, procurador-geral interino e antigo advogado pessoal de Donald Trump, que descreveu a iniciativa como “invulgar”, mas compatível com acordos anteriores celebrados pelo governo norte-americano.
No entanto, antigos responsáveis do Departamento de Justiça contestam essa interpretação. Jennifer Ricketts, antiga directora da divisão cível do departamento, afirmou nunca ter visto o governo conceder “imunidade total” em acordos desta natureza, numa referência a uma cláusula que protege Donald Trump, os seus filhos Eric e DonaldTrump Jr., bem como a Trump Organization, de eventuais penalizações fiscais.
Outra das críticas prende-se com o facto de o acordo ter sido alcançado entre os advogados de Trump e a própria administração, sem supervisão judicial, podendo beneficiar pessoas que nunca processaram o governo federal.
O fundo poderá abranger um vasto conjunto de beneficiários. Todd Blanche afirmou que até Hunter Biden, filho do ex-presidente Joe Biden, poderia candidatar-se, uma vez que foi investigado e condenado durante a administração do pai. Donald Trump sugeriu igualmente que Eric Adams, antigo mayor de Nova Iorque, cujo processo judicial foi arquivado pela administração Trump, poderia ser elegível.
Outro possível beneficiário é Kash Patel, actual director do FBI, que tem alegado ter sido alvo de “instrumentalização política” da agência federal.
A administração Trump utiliza frequentemente o termo “weaponization” (“instrumentalização”) para descrever alegados abusos cometidos por anteriores governos contra aliados do presidente. Caso essa definição seja aplicada de forma ampla pelos cinco comissários que irão gerir o fundo — todos nomeados por Todd Blanche — o número de beneficiários poderá crescer significativamente.
Entre os potenciais candidatos encontra-se também Jim Hoft, fundador do site conservador The Gateway Pundit, que processou o governo norte-americano por alegada censura relacionada com conteúdos sobre as eleições presidenciais de 2020 e a pandemia de Covid-19.
A transparência do processo também está a gerar dúvidas. Blanche garantiu que haverá relatórios trimestrais públicos sobre os gastos do fundo, mas admitiu que as leis federais de privacidade poderão impedir a divulgação dos nomes e dos montantes atribuídos aos beneficiários.
Especialistas sublinham ainda que o mecanismo parece contrariar uma directivaassinada em Fevereiro de 2025 pela então procuradora-geral Pam Bondi. O documento proibia, salvo circunstâncias excepcionais, que acordos judiciais fossem usados para financiar terceiros que não fossem vítimas directas nem partes nos processos.
Segundo antigos responsáveis do Departamento de Justiça, o novo fundo parece precisamente ter sido concebido para distribuir dinheiro público a pessoas e entidades que nunca apresentaram qualquer acção judicial contra o Estado.
A iniciativa recorre ao chamado JudgmentFund, uma conta do Tesouro norte-americano criada em 1956 para pagar indemnizações determinadas por tribunais ou acordos judiciais envolvendo o governo federal. Habitualmente, os pagamentos dependem de uma avaliação concreta do risco jurídico associado a processos específicos.
Josh Gardner, antigo advogado do Departamento de Justiça que trabalhou num conhecido processo de discriminação contra agricultores indígenas norte-americanos durante a administração Obama, considera que o novo modelo rompe com essa tradição.
“Quando se utiliza dinheiro dos contribuintes, é necessário justificar o risco legal envolvido. Como fazê-lo se nem sequer se sabe quem poderá vir a apresentar reclamações?”, questionou.
Outro aspecto considerado incomum é o valor exacto do fundo: 1,776 mil milhões de dólares. Observadores interpretam o número como uma referência simbólica ao ano de independência dos Estados Unidos, 1776 — algo raro em programas deste tipo, normalmente calculados com base em riscos legais concretos e potenciais indemnizações decididas pelos tribunais.
