A Comissão Europeia aplicou multas à Apple e à Meta, no valor de 500 milhões e 200 milhões de euros, respectivamente, por incumprimento da Lei dos Mercados Digitais.
As sanções foram divulgadas esta terça-feira (22), em Bruxelas.
A Apple foi penalizada por limitar o redirecionamento de utilizadores da App Store para métodos de pagamento externos.
A Comissão determinou que a empresa deve remover restrições técnicas e comerciais nesse sentido e alertou para sanções adicionais caso a decisão não seja cumprida no prazo de 60 dias.
A Meta foi multada pelo modelo de publicidade adoptado no Facebook e Instagram, que exigia aos utilizadores europeus a aceitação da recolha de dados pessoais para fins publicitários ou o pagamento por uma versão sem anúncios.
A Comissão concluiu que não foi oferecida uma alternativa gratuita e funcionalmente equivalente.
Estas são as primeiras multas aplicadas ao abrigo da nova legislação europeia, criada para reforçar a equidade e a concorrência no ambiente digital.
Teresa Ribera, comissária europeia, afirmou que as decisões reflectem o compromisso da UE com um mercado digital mais justo.
A comissária Henna Virkkunen acrescentou que as empresas devem garantir o direito dos cidadãos sobre os dados e permitir a livre comunicação com os clientes.
A Apple anunciou que recorrerá da decisão e acusou a Comissão de forçar a partilha gratuita de propriedade intelectual.
Já a Meta criticou a postura da UE, alegando tratamento desigual entre empresas americanas, europeias e chinesas.
Nos últimos anos, a UE já multou a Google em mais de 8 mil milhões USD e exigiu à Apple o pagamento de 13 mil milhões de euros em impostos em atraso à Irlanda.
A Comissão mantém investigações em curso sobre outras empresas tecnológicas, como a Microsoft e a Amazon.
As novas sanções ocorrem num contexto de tensão entre a União Europeia e os Estados Unidos. Segundo analistas citados pela Bloomberg, os valores agora aplicados são mais baixos do que os registados noutras decisões antitrust, o que pode indicar uma tentativa de Bruxelas de evitar escaladas diplomáticas, sobretudo após ameaças do Presidente norte-americano, Donald Trump, de impor tarifas contra regulações tecnológicas europeias.
Apple e Meta têm agora dois meses para alinhar as operações com a legislação europeia.
