O Estado moçambicano arrecadou, em 2024, 158,8 milhões USD (151,4 milhões de euros) de receitas da exploração de petróleo e gás natural, aplicados no Fundo Soberano de Moçambique (FSM).
De acordo com os dados do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado, referentes ao período de Janeiro a Dezembro, as receitas incluem 74,17 milhões USD (70,69 milhões de euros) de 2022 e 2023, e 84,72 milhões USD (80,75 milhões de euros) em 2024.
Os valores foram depositados na Conta Transitória, no Banco de Moçambique, conforme estipulado pelo Artigo 6 da Lei n.º 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o FSM.
O Governo concluiu os instrumentos necessários para a operacionalização do FSM, conforme explicou em Abril a directora nacional de Estudos e Políticas de Desenvolvimento do Ministério da Economia e Finanças, Enilde Sarmento.
A responsável afirmou que foram finalizados dois dos três instrumentos pendentes: o Acordo de Gestão, assinado entre o Governo e o Banco de Moçambique, e a Política de Investimentos, além do regulamento do fundo, aprovado em 12 de março.
Foram também constituídos dois comités: o Conselho Consultivo de Investimento, com sete membros indicados pelo Governo, e o Comité de Supervisão, com membros da sociedade civil e supervisionado pelo parlamento.
O parlamento moçambicano aprovou, a 15 de Dezembro de 2023, a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural, cujos rendimentos deverão atingir 6 000 milhões USD (5 720 milhões de euros) anuais na década de 2040.
As exportações de gás natural deverão alcançar 91,7 mil milhões USD (87,4 mil milhões de euros) ao longo do ciclo de vida dos projectos em operação. Nesse cenário, as receitas anuais do Estado poderão superar os 6 000 milhões USD a partir da década de 2040, conforme afirmou o ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.
O Governo definiu que as receitas da exploração de gás natural liquefeito e de futuros projectos petrolíferos serão divididas entre o Orçamento do Estado e o Fundo Soberano, com 60% para o primeiro e 40% para o segundo nos primeiros 15 anos, passando a uma divisão de 50% para cada a partir do 16.º ano.
O FMI considerou a criação do FSM um passo para garantir a gestão dos recursos naturais de Moçambique.
