Proposta de 37,34 biliões de kwanzas assume petróleo a 71 dólares por barril, crescimento de 5,5% e inflação de 7,27%. A produção petrolífera deverá cair para um milhão de barris por dia, os subsídios aos combustíveis são cortados para menos de metade e o Estado vai precisar de 15,5 biliões de kwanzas em dívida, num ano marcado por eleições gerais.
O Governo entregou na sexta-feira à Assembleia Nacional a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, que diz ter sido elaborada “com prudência financeira” face a um contexto externo “de grandes desafios”.
O documento, avaliado em 37,34 biliões de kwanzas (cerca de 40,9 mil milhões de dólares), foi recebido pelo presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida. Foi entregue em representação do Executivo pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano. O valor representa um aumento de cerca de 4,1 biliões de kwanzas face ao orçamento em vigor.
Segundo Massano, a proposta procura dar continuidade às grandes linhas do Plano de Desenvolvimento Nacional, com ênfase no sector não petrolífero. O ministro explicou que a prudência pretende preservar a estabilidade macroeconómica e manter o percurso de crescimento da economia. Com este exercício, o Governo espera conseguir criar mais postos de trabalho, melhorar o rendimento das famílias e preservar as conquistas sociais alcançadas.
O Executivo fixou o preço médio de referência do barril em 71 dólares. É bem acima dos 61 dólares inscritos no OGE de 2026, mas abaixo dos 87,4 dólares que o Governo prevê para a média deste ano.
A referência fica também muito longe dos preços efectivamente obtidos pelo crude angolano. No terceiro trimestre de 2026, o petróleo exportado pelo país foi vendido a um preço médio ponderado de 93,825 dólares por barril. A escolha segue a linha anunciada em meados de Outubro pelo secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, que antecipou uma referência próxima da previsão do FMI, de 71,50 dólares por barril.
A produção de petróleo deverá recuar para uma média de um milhão de barris por dia em 2027, contra 1,05 milhões previstos para 2026. As projecções apontam para uma contracção de 3,82% no sector petrolífero.
Crescimento de 5,5% puxado pelo sector não petrolífero
A economia deverá crescer cerca de 5,5% no próximo ano, um ritmo semelhante ao deste ano. Na revisão intercalar do orçamento, o Governo estimou o crescimento de 2026 em 5,57%. O motor será o sector não petrolífero, com uma expansão projectadade 7,19%.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, apontou para uma inflação de fim de período de 7,27% em 2027. O Executivo pretende prosseguir os esforços de redução da inflação para preservar o poder de compra das famílias.
As previsões do Governo são bem mais optimistas do que as de outras instituições. O FMI projecta um crescimento real de apenas 2,6% em 2027, com o sector não petrolífero a crescer 3,2% e uma inflação de 11,2% no final do ano. A consultora Capital Economics prevê um abrandamento do crescimento de 6,8% em 2026 para 3,5% em 2027, à medida que o efeito da subida do petróleo se dissipa.
15,5 biliões em dívida, mais de metade para amortizações
O Executivo estima necessidades brutas de financiamento de cerca de 15,5 biliões de kwanzas. Segundo Massano, este montante poderá ser reduzido se o petróleo ficar acima do valor de referência, à semelhança do que tem acontecido na execução do OGE de 2026.
Das necessidades de financiamento, 8,72 biliões de kwanzas destinam-se ao reembolso de dívida. Segundo a Reuters, o serviço da dívida deverá absorver 43% do orçamento.
O défice orçamental está projectado em 3,8% do PIB, de acordo com a Reuters. Outras fontes, citando a apresentação da ministra, referem um défice de 4,11% do PIB.
Subsídios aos combustíveis cortados para menos de metade
Uma das novidades da proposta é o corte na facturados subsídios aos combustíveis. O orçamento inscreve 1,52 biliões de kwanzas para 2027, menos de metade dos 3,54 biliões de kwanzas que o Governo prevê gastar este ano.
Segundo Vera Daves de Sousa, o objectivo é reduzir este encargo sem recorrer a subidas acentuadas dos preços nas bombas. A principal medida passa por obrigar as empresas públicas a suportar os seus próprios custos com combustíveis, em vez de os transferirem para o Tesouro.
O corte contrasta com a evolução deste ano. O OGE de 2026 previa inicialmente 1,7 biliões de kwanzas para estes subsídios, mas a despesa acabou por disparar com a subida do petróleo.
O Executivo prevê ainda regularizar 512 mil milhões de kwanzas de dívidas a fornecedores. O pagamento será feito preferencialmente em dinheiro e não em títulos do Tesouro, e as dívidas de maior montante serão pagas em prestações.
5,5 biliões para investimento público
O ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, revelou que o Programa de Investimento Público (PIP) terá 5,5 biliões de kwanzas. O programa contempla 2.607 projectos: 1.112 a cargo dos departamentos ministeriais e 1.495 a executar pelos governos provinciais e pelas administrações municipais.
O OGE prevê a continuidade dos grandes programas nas infra-estruturas de transporte rodoviário, energia e água. Na educação, Massano destacou o programa “Minha Escola, Meu Futuro”, que pretende levar mais crianças para o ensino regular.
Vera Daves de Sousa garantiu que a proposta concilia as necessidades de financiamento com o investimento na saúde, educação e habitação, sem comprometer a sustentabilidade da dívida pública. A proposta inclui também a reabilitação de infra-estruturas habitacionais e programas de realojamento.
Orçamento de ano eleitoral
O OGE de 2027 será o último antes das eleições gerais de Agosto de 2027. O Governo garante ter previsto os recursos necessários para que o processo eleitoral decorra com normalidade.
A despesa proposta para o ano eleitoral sobe 12,3% face aos 33,24 biliões de kwanzas do OGE em vigor. O orçamento de 2026 tinha, pelo contrário, ficado abaixo do anterior.
A proposta segue agora para discussão na Assembleia Nacional, onde deverá ser votada até 15 de Dezembro. O objectivo é publicá-la em Diário da República para entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2027.
No ano passado, o OGE de 2026 foi aprovado em votação final global com 120 votos a favor do MPLA, do PHA, do PRS e da FNLA, e com o voto contra da UNITA, o maior partido da oposição.