A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) realizou, no último dia 30 de Outubro, um workshop subordinado ao tema “Procedimentos e Mecanismos de Implementação de Sanções Financeiras Direccionadas”, com o objectivo de aprofundar os conhecimentos sobre a aplicação deste regime jurídico e reforçar os mecanismos de prevenção e combate aos ilícitos financeiros em Angola.
A iniciativa enquadrou-se nos esforços de fortalecimento do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, áreas que exigem uma actuação coordenada das instituições públicas e privadas, particularmente das entidades que operam no sistema financeiro.
Durante o encontro, foram abordados os desafios, as implicações e os benefícios da implementação das sanções financeiras direccionadas, consideradas um instrumento importante para impedir que pessoas, grupos ou entidades designadas tenham acesso a recursos financeiros ou possam movimentar activos para actividades ilícitas.
Alinhamento com os padrões internacionais
A realização do workshop acontece num contexto em que Angola procura reforçar a eficácia do seu sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, no âmbito dos compromissos assumidos perante o Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
O reforço destes mecanismos é considerado fundamental para aumentar a confiança no sistema financeiro, proteger a integridade do mercado de capitais e assegurar que as instituições nacionais disponham de procedimentos adequados para identificar e impedir operações que possam estar relacionadas com actividades ilícitas.
Com esta iniciativa, a CMC procura contribuir para o reforço da capacidade técnica e institucional dos intervenientes no mercado de capitais, promovendo uma cultura de conformidade, transparência e responsabilidade no cumprimento das normas nacionais e internacionais.