A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, admitiu que a despesa pública com os subsídios aos combustíveis deverá disparar para cerca de 2,48% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, bem acima dos 0,9% inicialmente previstos no Orçamento do Estado, devido à subida do preço internacional do petróleo. As declarações foram feitas em entrevista à agência Lusa, em Londres, onde a governante esteve esta semana para contactos com investidores internacionais.
Segundo a ministra, o Orçamento do Estado para 2026 está calibrado para uma produção média de 1,050 milhões de barris de petróleo por dia, ainda que o país esteja actualmente a operar em torno de 1,040 milhões de barris diários — um volume ligeiramente inferior ao previsto, mas compensado por um preço do barril significativamente mais elevado do que os 61 dólares considerados no cenário orçamental inicial. “Mas isso vem com custo, vem com custo associado aos subsídios, aos combustíveis, que ainda não removemos totalmente”, reconheceu Vera Daves de Sousa.
O aumento do preço do petróleo, que nos últimos dias tem sido pressionado pela escalada de tensão no Médio Oriente — com o Brent a ultrapassar os 100 dólares por barril e o WTI acima dos 96 dólares —, é, assim, uma faca de dois gumes para as contas públicas angolanas: se por um lado aumenta as receitas petrolíferas do Estado, por outro encarece de forma proporcional o custo dos subsídios aos combustíveis importados, já que o Governo continua a vender gasolina e gasóleo no mercado interno a preços administrados, muito abaixo dos praticados internacionalmente. Segundo dados recentes do Banco Nacional de Angola (BNA), os custos associados à importação de combustíveis dispararam 39,5% só entre Março e Abril deste ano, reflectindo o encarecimento acentuado da matéria-prima nos mercados internacionais.
Face a este cenário, Vera Daves de Sousa disse preferir “não ficar demasiado entusiasmada” com o aumento das receitas petrolíferas, defendendo que se evitem “grandes euforias, novas ideias, novos projectos, que depois percam base, caso o cenário se inverta”. A ministra privilegia antes o reforço do serviço da dívida e a aceleração de despesas normais do orçamento, através daquilo a que chamou um “espaço de tesouraria” que tem permitido reforçar a capacidade negocial de Angola junto das entidades financiadoras. A título de exemplo, de uma emissão de eurobonds de quatro mil milhões de dólares (3,43 mil milhões de euros) realizada este ano, 1,2 mil milhões de dólares (1,03 mil milhões de euros) foram usados numa operação de gestão de passivos, para recomprar obrigações com vencimento em 2028 e 2029.
Remoção total dos subsídios continua condicionada à rede de protecção social
A cautela do executivo angolano na remoção total dos subsídios aos combustíveis — um processo gradual iniciado em 2016 e recomendado há anos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) — prende-se, segundo a ministra, com as fragilidades ainda existentes na cobertura de mobilidade e de protecção social no país. Vera Daves de Sousa sublinhou que a actual cobertura das transferências sociais e monetárias é feita fundamentalmente para as zonas rurais, sendo necessário estendê-la também às zonas urbanas antes de avançar para uma retirada total dos subsídios — algo que, sem essas garantias, não seria “política e socialmente responsável”.
Para colmatar essa lacuna, o executivo angolano está a analisar o reforço da frota de autocarros e o projecto do metro de superfície, com foco em Luanda, cidade onde se concentra a maior parte da população do país. Enquanto não se conclui a expansão da rede de protecção social, o Governo está a focar-se na eficiência operacional das empresas públicas, nomeadamente da Sonangol e da ENDE. No caso da petrolífera estatal, a ministra apontou a necessidade de “normalizar as relações financeiras” com ministérios, governos provinciais e outras empresas públicas, verificando se as quantidades de combustível fornecidas fazem sentido e se existem pré-pagamentos em atraso — um esforço para “organizar melhor” estas despesas, rastreá-las e “pagá-las no devido tempo”, evitando que entrem no quadro de compensação de subsídios. No sector eléctrico, a ministra referiu que já foi ajustada a tarifa para os grandes consumos, que passam a pagar preços de mercado, mantendo-se a subvenção parcial apenas para os consumos domésticos.
O processo de retirada faseada dos subsídios aos combustíveis, que tem avançado por via de sucessivos ajustes de preços — o mais recente dos quais elevou o preço do gasóleo de 400 para 420 kwanzas por litro, em Junho —, mantém Angola entre os países da região com os preços de combustível mais baixos: segundo dados oficiais citados pela imprensa angolana, o gasóleo é vendido no país a um valor centenas de kwanzas mais barato do que a média dos restantes países da SADC, e o mesmo se aplica à gasolina. Ainda assim, o Ministério das Finanças estima que a despesa total com subsídios aos combustíveis, incluindo os operacionais das empresas públicas, ascenda a vários milhares de milhões de kwanzas por ano — uma factura que, segundo analistas económicos, contribui para o fenómeno conhecido como “crowding out”, ao consumir recursos que poderiam ser canalizados para os sectores sociais, como a educação e a saúde.