A três meses do prazo previsto para a conclusão do Programa de Privatizações (Propriv), o Estado angolano continua por recuperar uma parcela significativa dos valores associados à venda de activos públicos.
Dados do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) indicam que quatro empresas — Alcaal, Viva Luanda, Opaia e Emadel — concentram cerca de 90% dos incumprimentos contratuais registados no programa.
No total, os incumprimentos ascendem a 17,39 mil milhões de kwanzas, dos quais 15,7 mil milhões de kwanzas correspondem a obrigações vencidas destas quatro empresas. O montante representa aproximadamente 90,3% do total identificado pelo IGAPE.
As empresas adquiriram activos públicos no âmbito do Propriv, mas, segundo os dados divulgados pelo instituto, permanecem com valores vencidos por liquidar ao Estado.
Nosso Super também apresenta incumprimentos
A lista de situações pendentes inclui igualmente unidades da rede de supermercados Nosso Super, privatizadas no âmbito do programa. Os incumprimentos associados às unidades da rede acrescentam pressão sobre o processo de cobrança dos valores devidos pelos investidores que assumiram compromissos financeiros na aquisição dos activos.
A situação coloca em evidência um dos desafios da fase final do Propriv: garantir que os compromissos assumidos pelos compradores sejam efectivamente cumpridos e que os valores devidos sejam arrecadados pelo Estado.
Pressão sobre a recta final do programa
Com apenas três meses até ao prazo previsto para o encerramento do Propriv, a existência de milhares de milhões de kwanzas em obrigações vencidas poderá condicionar o balanço final do programa.
Além da recuperação dos valores em falta, os incumprimentos levantam questões sobre o acompanhamento dos contratos de privatização, a capacidade financeira dos investidores seleccionados e os mecanismos utilizados pelo Estado para garantir o cumprimento das condições estabelecidas.
O desafio passa agora por transformar os contratos de privatização em receitas efectivamente realizadas e assegurar que a transferência dos activos públicos para o sector privado não resulte apenas numa mudança de titularidade, mas também no cumprimento integral das obrigações financeiras assumidas pelos compradores.