Conselho de Ministros aprova, em Comissão Económica orientada por João Lourenço, medidas para dinamizar o investimento privado no turismo de eventos, sol e praia, natureza e luxo, apoiadas numa carteira pública de cerca de 700 milhões de dólares. Executivo delega ainda competências para concessão de espaços de ecoturismo e reforça obrigatoriedade de compra de milho nacional pelos importadores.
O Executivo angolano pretende dinamizar o investimento privado no sector do Turismo e transformar o seu potencial num factor de crescimento económico, criação de emprego e desenvolvimento da economia, através de quatro frentes prioritárias: o turismo de eventos, o turismo de sol e praia, o turismo de natureza e o turismo de luxo e bem-estar. A medida consta do Decreto Presidencial que estabelece as Medidas para a Dinamização do Investimento Privado no Turismo, apreciado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros esta quinta-feira, 20 de Agosto, em reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Segundo o ministro do Turismo, Márcio Daniel, a estratégia entra agora numa nova fase, centrada na captação de capital privado. O turismo de eventos constitui a primeira frente de intervenção, beneficiando da construção e expansão de infraestruturas para conferências e eventos internacionais — está prevista, neste âmbito, a inauguração de um Palácio de Convenções. O segundo segmento, o turismo de sol e praia, apoia-se nos cerca de 1.600 quilómetros de costa angolana, com destaque para os eixos de Cabo Ledo (Icolo e Bengo), Namibe e Cuanza-Sul, onde já decorrem investimentos públicos em infraestruturas.
O terceiro segmento, o turismo de natureza, procura tirar maior partido do património ambiental do país e da sua integração na região transfronteiriça de conservação Okavango-Zambeze, tendo o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Okavango como uma das principais apostas. Já o quarto segmento, o turismo de luxo e bem-estar, está direccionado para destinos de elevado potencial, com destaque para a Foz do Cunene e as Quedas de Kalandula, em Malanje.
Estratégia assenta em três pilares
A estratégia assenta na consolidação da promoção internacional do destino Angola, no reforço das infraestruturas públicas nas principais zonas turísticas e na criação de condições para a entrada de investimento privado. Segundo o ministro, Angola deixou de ser um destino turístico pouco conhecido para se afirmar como mercado emergente, impulsionado pela promoção internacional através das marcas “Visit Angola — The Rhythm of Life” e “Meet in Angola — The África Meeting Room”.
No domínio das infraestruturas, o Estado tem em curso uma carteira de investimentos públicos avaliada em cerca de 700 milhões de dólares, destinada à criação de infraestruturas integradas em pontos turísticos estratégicos, com destaque para intervenções em Cabo Ledo, Namibe, Baía das Pipas, Baía dos Três Irmãos, Baía do Tômbwa e Baía do Quicombo. A estratégia contempla ainda o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Okavango, cujo investimento público se encontra em fase de celebração de contrato e conclusão das condições precedentes. Para assegurar a entrada de capital privado, o Executivo pretende concentrar os esforços de promoção e captação de investidores em geografias onde já existe interesse em investir em economias emergentes.
Relativamente ao sector, a Comissão Económica tomou ainda conhecimento do Despacho Presidencial que delega competências aos titulares dos departamentos ministeriais responsáveis pelo Turismo e pelo Ambiente para a concessão de exploração de espaços destinados ao desenvolvimento de ecoturismo nas Áreas de Conservação Ambiental — diploma que visa promover o bem-estar das populações envolvidas, aumentar o fluxo de turistas e a empregabilidade local, e permitir o desenvolvimento do turismo sustentável e competitivo, em conjugação com a conservação da biodiversidade.
Milho passa a integrar regime de incentivo à produção nacional
A mesma reunião da Comissão Económica aprovou a atualização da Lista de Produtos de Amplo Consumo sujeitos ao Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional, passando a incluir o milho. A partir de agora, os operadores económicos licenciados para a importação deste cereal ficam obrigados a adquirir no mercado interno uma quantidade correspondente, no mínimo, a 30% do volume total importado — um regime que já se aplicava a outros produtos, como a carne, o arroz e o açúcar.
Segundo o ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, a decisão “reafirma o compromisso do Governo no sentido da protecção e incentivo à produção nacional deste importante produto alimentar”, sublinhando tratar-se de “uma matéria-prima necessária para a nossa indústria de transformação alimentar e que é produzida numa escala que começa a crescer a nível nacional”. A medida, disse ainda, serve para “sinalizar mais uma vez ao mercado que o Governo pretende continuar a proteger e a dar prioridade à produção nacional”, entrando imediatamente em vigor.
Foto: Ministro do Turismo, Márcio Daniel