A secretária executiva da CPLP, Maria de Fátima Jardim, participou na 284.ª reunião do Comité de Concertação Permanente, em Díli, que concluiu a análise de 28 documentos a submeter aos ministros dos Negócios Estrangeiros da comunidade lusófona, reunidos esta quarta-feira na capital timorense. Estabilidade na Guiné-Bissau e nova agenda estratégica 2027-2033 estão entre os temas em debate.
O Comité de Concertação Permanente da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) realizou esta terça-feira, 18 de Agosto, em Díli, a sua 284.ª reunião ordinária, no âmbito dos preparativos para a XXXI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da organização. Segundo a agência noticiosa timorense Tatoli, o comité concluiu a análise de 28 documentos que serão submetidos à apreciação ministerial, entre os quais uma proposta sobre a manutenção ou alteração do sistema de rotatividade da direcção do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP).
O encontro, presidido pela embaixadora de Timor-Leste na CPLP, Natália Carrascalão, reuniu os representantes permanentes dos Estados-membros junto da organização e contou com a participação da secretária executiva, Maria de Fátima Jardim. Os trabalhos decorrem sob a presidência de Timor-Leste, que atualmente assume a presidência pro tempore da CPLP, num mandato marcado pelas comemorações dos 30 anos da organização.
Guiné-Bissau e nova agenda estratégica em cima da mesa
A XXXI Reunião Ordinária do Conselho de Ministros está marcada para esta quarta-feira, 19 de Agosto, na capital timorense, tendo como tema central “A Consolidação do Estado de Direito Democrático e os Desafios da CPLP”. Segundo o coordenador-geral da Comissão da Presidência Pro Tempore, Joaquim Fernandes, os ministros dos Negócios Estrangeiros vão apreciar dois projetos de declaração e cerca de 20 projetos de resolução, abrangendo matérias como o Estado de Direito Democrático, os 30 anos da CPLP, a mobilidade, a juventude e a cooperação económica e empresarial.
Entre os pontos mais sensíveis da agenda está a situação na Guiné-Bissau, suspensa da organização em dezembro, na sequência de um golpe de Estado que depôs o então presidente Umaro Sissoco Embaló e interrompeu o processo eleitoral no país. Segundo Joaquim Fernandes, será apreciado um projeto de resolução “no quadro do compromisso da CPLP com a estabilidade, a ordem constitucional e os princípios democráticos”, numa altura em que os Estados-membros continuam a fazer esforços de diálogo com Bissau.
Os ministros vão ainda discutir a Agenda Estratégica da CPLP para o período 2027-2033, que substituirá o actual instrumento estratégico da organização, bem como a elaboração da Nova Agenda Estratégica para a Consolidação da Cooperação Económica, para o período 2028-2033. Está também prevista a assinatura do Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, que deverá reforçar a proteção social e a portabilidade dos direitos de segurança social dos cidadãos no espaço lusófono.
Reforço da concertação política
Os trabalhos preparatórios da reunião ministerial incluíram também a 52.ª Reunião dos Pontos Focais de Cooperação, realizada nos dias 15 e 16 de Agosto, e o II Seminário dos Pontos Focais de Cooperação e Pontos Focais Setoriais Nacionais de Timor-Leste, que decorreu nos dias 13 e 14.
À margem dos trabalhos, o Presidente timorense, José Ramos-Horta, defendeu o reforço da coesão e da unidade da CPLP, assente na promoção do Estado de Direito, da democracia, dos direitos humanos, da paz, da justiça social e do desenvolvimento sustentável, durante uma receção oferecida aos representantes dos Estados-membros no Palácio Nobre, em Díli.
A reunião ministerial acontece assim num momento de reforço da cooperação entre os nove Estados-membros da CPLP, com a organização a procurar consolidar a concertação política e diplomática e a cooperação em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento e para a promoção dos princípios democráticos no espaço lusófono.