Acordo assinado em Luanda visa travar contrafação, fraudes, crimes cibernéticos e branqueamento de capitais, num momento em que Angola enfrenta desafios crescentes de segurança digital no sistema financeiro
O Banco Nacional de Angola (BNA) e o Ministério do Interior comprometeram-se, esta segunda-feira, a trabalhar de forma coordenada para reforçar a prevenção, o combate e a repressão da actividade financeira ilícita em Angola, nomeadamente a contrafação, as fraudes financeiras e os crimes cibernéticos.
O compromisso está expresso num protocolo de cooperação assinado em Luanda, entre o governador do BNA, Manuel Tiago Dias, e o ministro do Interior de Angola, Manuel Homem. O protocolo estabelece igualmente um quadro de colaboração institucional destinado a promover a educação, a inclusão e a literacia financeira dos efectivos do Ministério do Interior (MININT).
Segundo o governador do BNA, este passo traduz o compromisso da instituição com a estabilidade, a segurança e a confiança no sistema financeiro nacional, assentando em duas vertentes estratégicas: por um lado, a promoção da educação e literacia financeira dos efectivos do MININT; por outro, a prevenção, o combate e a repressão da actividade financeira ilícita.
No âmbito da primeira vertente, explicou Manuel Tiago Dias, serão desenvolvidas acções de formação, capacitação e sensibilização destinadas a promover uma melhor gestão das finanças pessoais e familiares, incentivar a utilização segura dos produtos e serviços financeiros e “ampliar o acesso aos meios financeiros de pagamento, com especial enfoque nos pagamentos móveis”.
“Consideramos que a literacia financeira constitui um instrumento essencial de cidadania económica. Cidadãos mais informados tomam decisões financeiras mais conscientes, protegem melhor os seus recursos, reduzem a sua exposição a fraudes e contribuem para um sistema financeiro mais sólido, inclusivo e confiável”, afirmou o governador.
Um combate que abrange desde a contrafação ao financiamento do terrorismo
Quanto à segunda vertente do protocolo, centrada na prevenção, combate e repressão da actividade financeira ilícita, Manuel Tiago Dias sublinhou tratar-se de práticas que “comprometem a integridade do sistema financeiro e a segurança económica do nosso país”. “Esta cooperação permitirá reforçar a capacidade de resposta do Estado perante fenómenos como a contrafação da moeda nacional, os esquemas fraudulentos e de pirâmide financeira, os crimes cibernéticos com impacto no sistema financeiro, as operações cambiais ilegais, o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e outras práticas que lesam os cidadãos e a nossa economia”, referiu.
O acordo surge num momento em que a vulnerabilidade do sistema financeiro angolano a incidentes cibernéticos tem estado particularmente exposta: apenas dias antes desta assinatura, um ataque informático à Unitel — a maior operadora de telecomunicações do país — deixou milhões de clientes sem acesso a serviços de voz, dados e SMS durante vários dias, condicionando directamente mecanismos de autenticação bancária e obrigando mesmo a Administração Geral Tributária a prorrogar prazos fiscais. Episódios deste tipo têm reforçado o debate público sobre a necessidade de reforçar a cibersegurança do sistema financeiro nacional e de criar canais de resposta mais eficazes entre bancos, operadoras, reguladores e forças de segurança — precisamente a lógica de cooperação institucional que este protocolo entre o BNA e o MININT procura agora formalizar.
“Importância estratégica” para reforçar a confiança nas instituições
Por sua vez, o ministro do Interior, Manuel Homem, destacou a “importância estratégica” do protocolo, considerando que este reforça os laços de cooperação entre as duas instituições e fortalece a confiança dos cidadãos nas instituições públicas. O governante manifestou ainda a convicção de que o instrumento jurídico reúne mecanismos e directrizes para a promoção da literacia e inclusão financeira, não apenas dos efectivos do órgão que tutela, mas de toda a população angolana.
“No domínio da prevenção e do combate à actividade financeira não autorizada, estamos igualmente convictos de que a realização de acções de formação, a troca de experiências e a partilha de boas práticas contribuirão, significativamente, para o aperfeiçoamento dos métodos investigativos”, afirmou.
Para o ministro angolano, prevenir e combater os crimes de natureza financeira “constitui uma responsabilidade não apenas do BNA, mas sim uma responsabilidade colectiva e uma prioridade estratégica de qualquer Estado que pretenda assegurar a estabilidade do seu sistema financeiro”.
Este protocolo junta-se a outros acordos semelhantes que o BNA tem vindo a estabelecer com diferentes entidades públicas nos últimos anos, no âmbito da sua estratégia de promoção da literacia e inclusão financeira em Angola — entre os quais um protocolo já assinado com o Ministério da Administração do Território, também orientado para a formação de quadros locais em educação financeira —, reforçando o papel do banco central como coordenador de uma rede cada vez mais ampla de instituições públicas envolvidas na defesa da estabilidade e da integridade do sistema financeiro nacional.