Doze meses após a sua implementação, os EUA adoptam permanentemente o programa de caução para vistos com depósitos até 20 mil dólares para 30 países africanos, refere a publicação ‘Business Insider Africa’ na sua edição de hoje, segunda-feira, dia 3.
Deste modo, os viajantes de 30 países africanos passarão a enfrentar requisitos financeiros mais rigorosos ao solicitar vistos norte-americanos de negócios e de turismo, apósWashington ter adoptado permanentemente o controverso programa de caução para vistos, exactamente 12 meses após a sua introdução com carácter experimental.
A política, lançada inicialmente a 20 de Agosto de 2025, foi concebida para desencorajar a permanência além do período autorizado pelos vistos, exigindo que determinados requerentes de vistos B-1 (negócios) e B-2 (turismo) provenientes de países designados depositassem uma caução reembolsável antes de viajarem para os Estados Unidos.
Inicialmente implementado como um projecto-piloto com duração de um ano, com cauções entre 5 mil e 15 mil dólares, o programa passa agora a integrar de forma permanente o sistema de imigração dos Estados Unidos.
De acordo com um projecto de aviso publicado no Federal Register, a avaliação realizada ao longo do ano “forneceu dados suficientes” para concluir que o programa de caução para vistos garantiu eficazmente o cumprimento das condições dos vistos temporários, levando a administração Trump a adaptá-lo em definitivo.
A medida, que entra em vigor na hoje, segunda-feira, 3 de Agosto de 2026, aumenta o valor máximo da caução de 15 mil para 20 mil dólares e elimina o anterior montante mínimo de 5 mil dólares. Ao abrigo das novas regras, os requerentes elegíveis poderão ser obrigados a depositar 10 mil, 15 mil ou 20 mil dólares, consoante a avaliação de um funcionário consular norte-americano.
A decisão afecta de forma desproporcional o continente africano. Dos 50 países actualmente abrangidos pelo programa, 30 são africanos, tornando África a região mais impactada por uma das alterações mais abrangentes às regras de concessão de vistos de visitante dos EUA nos últimos anos.
África representa a maioria dos países afectados
O programa aplica-se aos requerentes de vistos B1 (negócios) e B2 (turismo) provenientes de países identificados pelo Departamento de Estado dos EUA como apresentando riscos elevados de permanência além do prazo autorizado ou de incumprimento das condições do visto.
Dos 50 países actualmente abrangidos pelo programa, 30 são africanos, fazendo de África o continente mais afectado pela medida.
A nova regra pretende reduzir os casos de permanência irregular após o fim da validade dos vistos, mas é criticada por criar elevadas barreiras financeiras para viajantes legítimos provenientes de países em desenvolvimento.
Os países africanos actualmente sujeitos à exigência de caução para vistos são: Argélia, Angola, Benim, Botswana, Burundi, Cabo Verde, República Centro-Africana, Costa do Marfim, Djibuti, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Guiné, Guiné-Bissau, Lesoto, Malawi, Mauritânia, Maurícia, Moçambique, Namíbia, Nigéria, São Tomé e Príncipe, Senegal, Seychelles, Tanzânia, Togo, Tunísia, Uganda, Zâmbia e Zimbabwe.
O Departamento de Estado afirma que os países são selecionados com base em factores como elevadas taxas de permanência além do período autorizado para vistos B1/B2, utilizando dados do Relatório de Permanências Irregulares de Entrada/Saída do Departamento de Segurança Interna.
Número de países africanos afectados ainda poderá aumentar
Espera-se que a adopção permanente do programa tenha implicações significativas para os viajantes africanos, em particular empresários, investidores, profissionais e famílias que pretendam deslocar-se aos Estados Unidos em viagens de negócios ou turismo.
Embora Washington sustente que a política visa reduzir os casos de permanência irregular e reforçar o cumprimento das regras de imigração, os críticos argumentam que a exigência de depósitos reembolsáveis até 20 mil dólares constitui uma barreira financeira significativa para viajantes legítimos provenientes de economias em desenvolvimento.
A nova regra também confere ao Departamento de Estado flexibilidade para acrescentar mais países à lista no futuro, o que significa que o número de países africanos afectados poderá aumentar caso as autoridades norte-americanas concluam que outros Estados cumprem os critérios estabelecidos.