Um tribunal superior do Quénia rejeitou uma acção apresentada por um grupo rastafári que pretendia legalizar o uso de canábis para fins religiosos.
A comunidade rastafári argumentava que a proibição do consumo de canábis violava os direitos à liberdade de religião e de crença, garantidos pela Constituição queniana.
Numa decisão considerada histórica, o juiz Bahati Mwamuye concluiu que os requerentes não conseguiram demonstrar que a legislação antidroga viola os seus direitos constitucionais. Ainda assim, reconheceu que o país deve promover um debate mais amplo sobre a canábis.
Nos últimos anos, tem aumentado a pressão para a legalização da canábis no Quénia. Os defensores da medida sustentam que o cultivo e o comércio regulados da planta poderiam criar empregos, aumentar as receitas fiscais e impulsionar as suas utilizações industriais e medicinais.
Os rastafáris defendem que o consumo de canábis faz parte da sua doutrina religiosa e, por isso, deve ser respeitado e protegido.
“Devemos ter conversas francas sobre a canábis e sobre o rumo que devemos seguir”, afirmou o juiz Bahati Mwamuye. “Esta não é uma questão apenas da comunidade rastafári. É uma questão nacional que abrange toda a sociedade”, acrescentou.