Angola propôs a criação de um fundo internacional para a justiça reparatória, a restituição do património cultural africano e a inclusão de países africanos como membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
As propostas foram apresentadas pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Dionísio da Fonseca, em representação do Presidente João Lourenço, numa conferência de alto nível realizada em Acra, Gana, sobre os próximos passos da resolução A/RES/80/250 da Assembleia Geral da ONU — que classificou o tráfico transatlântico de africanos escravizados e a escravatura racializada como crimes graves contra a humanidade.
Na sua intervenção, Dionísio da Fonseca sublinhou que Angola se revê plenamente nos objectivos da resolução adotada a 25 de março de 2026, considerando que as consequências da escravatura continuam visíveis “nas desigualdades económicas, exclusões sociais, discriminações raciais e assimetrias globais que ainda afetam milhões de pessoas”. “Este momento representa mais do que um marco diplomático. Representa um apelo à consciência do mundo”, afirmou.
Um pacote de medidas concretas
Para o Executivo, a justiça reparatória deve ir além de compensações financeiras ou gestos simbólicos. Angola propôs a criação de um Fundo Internacional para a Justiça Reparatória, sob a égide das Nações Unidas, destinado a financiar programas de desenvolvimento humano, educação, saúde e redução de desigualdades estruturais em comunidades africanas e afrodescendentes. Propôs igualmente a criação de um Mecanismo Internacional de Verdade e Memória sobre a Escravatura e o Colonialismo, para sistematizar evidências históricas e apoiar processos nacionais de preservação da memória.
O pacote proposto pelo Governo inclui ainda programas de restituição e repatriamento do património cultural africano, iniciativas globais de educação reparatória e programas internacionais de capacitação económica, técnica e tecnológica voltados para a juventude, mulheres e empreendedorismo.
Uma questão de identidade nacional
Ao abordar a dimensão histórica, Dionísio da Fonseca recordou que Angola esteve no centro de uma das maiores rotas do tráfico transatlântico, com Luanda e Benguela entre os principais portos de embarque de milhões de pessoas enviadas à força para as Américas. “Para o povo angolano, esta não é uma discussão distante. É uma questão de memória nacional, de identidade histórica e de responsabilidade moral perante os nossos antepassados e as gerações futuras”, destacou.
Angola apelou ainda ao reforço da cooperação entre a União Africana e a Comunidade do Caribe (CARICOM), e reafirmou a disponibilidade de continuar a trabalhar “de forma construtiva e estratégica” na consolidação de uma agenda internacional de dignificação dos povos africanos e das pessoas de ascendência africana.