Angola votou a favor da resolução da Assembleia-Geral da ONU que reconhece o tráfico de africanos escravizados e a escravatura racializada como o “mais grave crime contra a humanidade”, aprovada por 123 dos 193 Estados-membros, com três votos contra e 52 abstenções. Antes da votação, o ministro de Estado angolano, Dionísio da Fonseca, destacou a importância da justiça reparatória para reconhecer a dor das vítimas e restaurar a dignidade de comunidades historicamente marginalizadas.
A resolução, apresentada pelo Gana e copatrocinada por dezenas de Estados-membros, defende reparações históricas e insta os países a considerarem um pedido de desculpas formal e completo pelo tráfico de escravos. Além disso, propõe contribuições voluntárias para um fundo de reparações, medidas de restituição, compensação, reabilitação, garantias de não repetição e alterações legais e institucionais para combater o racismo e a discriminação sistémica.
Antes da votação, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca assinalou que a justiça reparatória “reconhece a dor e o sofrimento infligidos às vítimas de injustiças históricas e busca corrigir erros do passado, restaurando a dignidade de comunidades e indivíduos marginalizados e desumanizados”. O Chefe da Casa Civil da Presidência da República acrescentou que “os governos não são os únicos responsáveis pela justiça reparatória” e apelou às organizações da sociedade civil, académicas e comunidades para se envolverem neste processo.
O ministro sublinhou também a necessidade de políticas concretas que garantam reparações significativas, incluindo compensação financeira, acesso à educação e à saúde, e o fortalecimento de iniciativas que promovam a cultura e a identidade africana e afrodescendente. “Devemos trabalhar para garantir que as vozes das vítimas sejam ouvidas e que suas demandas sejam atendidas”, frisou Dionísio da Fonseca, apelando ainda às organizações internacionais e instituições financeiras que priorizem investimentos que promovam o desenvolvimento equitativo das populações afrodescendentes.
A votação na Assembleia-Geral contou com 123 votos a favor, três contra — Estados Unidos, Israel e Argentina — e 52 abstenções, incluindo Portugal, Reino Unido, Espanha e França. Entre os Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), além de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, o Brasil e Timor-Leste também votaram a favor.
O texto histórico classifica a escravatura e o comércio transatlântico de escravos como “a mais desumana e duradoura injustiça contra a humanidade”, devido à sua escala, brutalidade e consequências prolongadas. A resolução exige a restituição imediata e sem entraves de bens culturais, obras de arte, monumentos, manuscritos e arquivos nacionais de valor histórico ou espiritual aos países de origem, sem custos.
O Presidente do Gana, John Dramani Mahama, um dos principais idealizadores da resolução, afirmou antes da votação: “Hoje, reunimo-nos em solene solidariedade para afirmar a verdade e seguir um caminho rumo à cura e à justiça reparadora. Que fique registado que, quando a história chamou, fizemos o que era certo para a memória dos milhões que sofreram a indignidade da escravidão.”
O embaixador interino do Reino Unido na ONU, James Kariuki, sublinhou que a história da escravidão e “as suas consequências devastadoras e impactos duradouros” jamais devem ser esquecidos. Contudo, o Reino Unido absteve-se por entender que não se deve criar uma hierarquia de atrocidades históricas e por rejeitar o pagamento de reparações, argumentando que as instituições actuais não podem ser responsabilizadas por erros do passado.
Apesar de as resoluções da Assembleia-Geral da ONU não serem juridicamente vinculativas, o texto reflecte de forma significativa a opinião mundial e reforça a importância de abordar injustiças históricas que afectam africanos e afrodescendentes, promovendo direitos humanos, dignidade e reconciliação. A resolução encoraja ainda a colaboração da União Africana, da Comunidade do Caribe e da Organização dos Estados Americanos com órgãos da ONU e outros países em prol da justiça reparatória.
