O Governo angolano vai adoptar uma postura “mais incisiva” no controlo da contratação pública, prevendo a aplicação de sanções administrativas que podem incluir o bloqueio da despesa das Unidades Orçamentais (UO), anunciou no início desta semana o director-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), Osvaldo Ngoloimwe.
O responsável falava à imprensa no final de um seminário promovido pelo SNCP, em Luanda, dedicado à reflexão técnica, uniformização de procedimentos e reforço das boas práticas na contratação pública, dirigido a responsáveis institucionais, técnicos e especialistas do sector.
Segundo Osvaldo Ngoloimwe, após um período de quase dois anos centrado na pedagogia, formação e capacitação, o Executivo entra agora numa nova fase de maior rigor no cumprimento da lei. “Para este ano, há um conjunto de situações que poderão dar origem a sanções administrativas, incluindo a possibilidade de bloqueio da despesa das Unidades Orçamentais”, afirmou.
O director-geral do SNCP esclareceu que, para além do bloqueio de contas, serão igualmente assacadas responsabilidades aos gestores máximos das instituições, com o objectivo de reforçar o controlo da despesa pública.
Ngoloimwe apontou como um dos principais desafios ao cumprimento da lei da contratação pública a persistência de práticas herdadas do passado, sublinhando a necessidade de mudança de paradigma. “Criou-se o hábito de entendermos que a contratação pública é apenas assinar contratos e receber facturas, quando, na realidade, envolve planeamento, cumprimento rigoroso de procedimentos e execução eficiente dos contratos”, disse, acrescentando que já se registam sinais de evolução positiva.
Durante o encontro, o responsável alertou ainda que, após o mês de Março, caso seja aplicado o bloqueio da despesa das UO, apenas será possível assegurar o pagamento de salários, ficando inviabilizadas outras despesas.
Entre as medidas anunciadas para este ano, consta também a exigência de caução em todos os contratos de valor igual ou superior a 182 milhões de kwanzas, destinada à reparação de eventuais prejuízos causados ao Estado em caso de incumprimento contratual.
De acordo com Osvaldo Ngoloimwe, desde 2024 o Governo iniciou um processo de avaliação de empresas cuja actuação resultou em prejuízos para o Estado, tendo já sido impedidas de contratar com o Estado 53 empresas por incumprimento. O responsável considerou, no entanto, prematuro avançar valores sobre os prejuízos apurados, salientando que se trata de um processo dinâmico, uma vez que algumas empresas já regularizaram a situação e foram retiradas da lista.
O director-geral do SNCP anunciou ainda que, entre 22 de Fevereiro e 25 de Março, brigadas do serviço vão realizar acções de formação em todo o país, com vista a promover uma contratação pública mais eficiente, transparente e alinhada com a lei.
A iniciativa contou com a presença do vice-governador para o sector económico do Governo Provincial de Luanda, Jorge Augusto, e foi dirigida a directores dos Gabinetes de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE), gabinetes jurídicos e administradores municipais para a área financeira da capital.
