O pacto aposta no controlo interno das empresas, mas deixa em aberto a forma como será fiscalizado.
O Presidente norte-americano, Donald Trump, e o presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, anunciaram nesta terça-feira, 29 de Setembro, um acordo de auto-regulação com os principais laboratórios de inteligência artificial (IA) do país. O anúncio foi feito após um almoço na Casa Branca com mais de uma dezena de executivos do sector.
O texto do pacto ainda não foi divulgado. Isso deixa por esclarecer como será garantido o seu cumprimento e qual será a profundidade da supervisão. Johnson falou em “consequências” para as empresas que não cumprirem e descreveu o acordo como um sistema de controlos internos com camadas de revisão interna e externa.
Trump resumiu a sua abordagem à segurança da IA defendendo que deve haver uma “tremenda auto-regulação”. Descreveu ainda o documento como “moralmente vinculativo” e disse que está a ser estudada a criação de uma comissão para acompanhar o processo. O acordo intitula-se “Acordo da Casa Branca sobre Superinteligência: Compromisso Conjunto sobre Responsabilidades na SI de Fronteira”. Johnson apresentou-o como uma declaração de princípios de carácter voluntário por parte da indústria, cabendo à Casa Branca orientar o desenvolvimento do sector.
Participaram no encontro, entre outros, Jensen Huang (Nvidia), Greg Brockman (OpenAI), Dario Amodei (Anthropic), Sundar Pichai (Google), Mark Zuckerberg (Meta) e Elon Musk (xAI). À saída, Amodei reiterou as suas preocupações sobre os riscos da IA e disse que as regras para lhes fazer face ainda estão em discussão.
Johnson defendeu que o Congresso não deve reagir de forma precipitada com excesso de regulamentação, argumentando que os laboratórios de fronteira estão mais avançados do que os legisladores. A posição da Casa Branca surge num momento em que vários projectos de lei têm sido apresentados nas duas câmaras do Congresso nas últimas semanas. Entre eles está uma proposta do senador Bernie Sanders e do congressista Greg Casar que pretende proibir a superinteligência artificial que não possa ser controlada por humanos e suspender o desenvolvimento de IA avançada até existirem testes e supervisão rigorosos.
No mesmo dia, a administração lançou o America.gov, um portal com IA destinado a facilitar o acesso aos serviços públicos. Segundo o secretário de Estado, Marco Rubio, o portal poderá em breve permitir pedir o primeiro passaporte totalmente online, sem deslocação presencial.
Trump anunciou também que iria assinar uma ordem executiva para substituir oficialmente a expressão “inteligência artificial” por “superinteligência” nas comunicações do Governo, justificando a mudança com o argumento de que a tecnologia não é artificial. O Presidente tem vindo a promover esta alteração nas últimas semanas: na Assembleia Geral das Nações Unidas, declarou que os documentos oficiais norte-americanos passariam a usar o novo termo, e o Departamento de Estado já tinha ordenado aos seus diplomatas que o adoptassem. O termo “superinteligência” já tem, no entanto, um significado estabelecido: designa uma IA que ultrapassa a inteligência humana.