91% da renúncia fiscal angolana está no sector não petrolífero, onde o Estado isenta importações de alimentos e apoia a indústria transformadora. O Governo admite que esse dinheiro faz falta na saúde, educação e investimento público.
Angola deixa de cobrar uma fatia considerável de impostos para estimular sectores da economia fora do petróleo — mas a conta começa a ser apresentada. Cerca de 91% da chamada renúncia fiscal angolana está concentrada no sector não petrolífero, com destaque para isenções na importação de bens alimentares e matérias-primas e para apoios à indústria transformadora. O dado foi avançado esta segunda-feira pelo secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, num seminário organizado em Luanda pelo Fundo Monetário Internacional.
A renúncia fiscal — o montante que o Estado escolhe não arrecadar quando concede isenções e benefícios tributários — é uma ferramenta legítima de política económica. Usada para atrair investimento, proteger sectores nascentes ou tornar bens essenciais mais acessíveis, é adoptada por praticamente todos os países. O problema está no custo: cada kwanza não cobrado é um kwanza que não financia serviços públicos. “Estamos a falar de espaço fiscal, o mesmo espaço fiscal de que precisamos para financiar a saúde, a educação, a protecção social e o investimento público”, reconheceu Ottoniel dos Santos.
O momento não é inocente. Angola está a viver uma transição fiscal sem precedente: pela primeira vez em décadas, as receitas não petrolíferas deverão ultrapassar as do petróleo em 2026, reflexo de anos de reforma tributária e de melhoria da administração fiscal. A modernização da cobrança de IVA e alfândegas, a introdução de facturação electrónicaobrigatória e o alargamento da base tributária ao sector informal têm produzido resultados. Mas este avanço torna ainda mais visível a tensão entre a receita que entra e a que é deliberadamente dispensada.
É neste contexto que o FMI escolheu Luanda para reunir países da África Austral em torno de uma questão incómoda: os incentivos fiscais funcionam? Custam o que rendem? O Fundo tem sido consistente na mensagem — em Moçambique ou no Brasil, a posição é a mesma: os benefícios fiscais tendem a acumular-se sem avaliação rigorosa, a tornar-se permanentes sem demonstração de resultados e a criar desigualdade entre quem paga impostos e quem é isento.
Angola aprovou nos últimos anos um novo Código dos Benefícios Fiscais, procurando sistematizar e limitar as isenções em vigor. Mas a concentração de 91% da renúncia no sector não petrolífero — precisamente o sector que o país quer fazer crescer para reduzir a dependência do crude — coloca um dilema sem resposta simples: cortar nos benefícios pode travar a diversificação; mantê-los sem avaliação é financiar o desconhecido com dinheiro que faz falta noutro lado.
