O último orçamento do Governo de Giorgia Meloni antes das legislativas de 2027 prevê novos impostos sobre o sector financeiro. A Associação Bancária Italiana diz que a conta chega aos 22 mil milhões de euros desde 2025, levanta dúvidas de constitucionalidade e compara uma das medidas a uma “reestruturação forçada” da dívida pública.
A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, quer inscrever no orçamento para 2027 um novo aumento de impostos sobre o sector financeiro, em particular sobre a banca, e os bancos estão a reagir com uma dureza invulgar.
O director-geral da Associação Bancária Italiana (ABI), Marco Elio Rottigni, foi ouvido na terça-feira nas comissões de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado. Questionou os sucessivos impostos dirigidos ao sector nos últimos anos, que, segundo disse, levantam “fortes dúvidas de constitucionalidade e de racionalidade económica”. “A rentabilidade, a liquidez e, em alguns casos, o capital regulatório dos bancos” serão afectados, alertou, citado pelo Financial Times.
Segundo a ABI, os bancos italianos pagaram, nos últimos dois anos, cerca de 15 mil milhões de euros em impostos adicionais. O orçamento para 2027, o último antes das próximas eleições legislativas, pretende arrecadar mais 7 mil milhões nos próximos três anos, o que eleva para 22 mil milhões o peso das medidas fiscais introduzidas nos orçamentos de 2025, 2026 e 2027.
As principais medidas são a restrição permanente das deduções no IRAP, o imposto regional sobre a actividade produtiva, que vale 4,8 mil milhões de euros, o adiamento de deduções e compensações fiscais, no valor de 2,1 mil milhões, e o aumento da sobretaxa do IRES, o imposto sobre o rendimento das empresas. Para a ABI, as medidas violam os princípios constitucionais da igualdade, da capacidade contributiva e da confiança legítima.
O Superbonus e o fantasma do “default”
O ponto mais polémico é a medida que reescalona os créditos fiscais do Superbonus, o incentivo às obras de eficiência energética nas habitações que os bancos compraram em larga escala. O Governo quer distribuir por dez anos a parte destes créditos que os bancos poderiam usar em 2027.
Para Rottigni, a medida equivale a uma “reestruturação forçada de uma dívida do Estado”, ou seja, na prática, a um incumprimento. A ABI alerta que pode obrigar os bancos a vender parte dos mais de 400 mil milhões de euros em títulos de dívida pública italiana que detêm, com efeitos negativos no seu valor.
Os bancos lembram que financiam famílias, empresas e administração pública em cerca de 1,7 biliões de euros, e temem que a sucessão de impostos reduza os recursos disponíveis para a economia.
A reacção no Governo não foi conciliadora. O vice-primeiro-ministro Matteo Salvini terá recebido as críticas da ABI “com espanto”, segundo fontes da Liga, e o partido admite propor no Parlamento uma contribuição adicional do sector, alegando que os bancos registaram “lucros e dividendos recorde”.
Na mesma ronda de audições, o responsável económico da Liga, Alberto Gusmeroli, pediu aos bancos “um esforço adicional” para apoiar famílias e empresas e lembrou que o sector teve lucros de 22,8 mil milhões de euros nos primeiros nove meses de 2026.