A Índia e os cinco países da União Aduaneira da África Austral (SACU, sigla em inglês) acordaram um prazo de um ano para negociar um acordo comercial preferencial, numa iniciativa que poderá alterar as tarifas e as condições de acesso aos mercados entre as duas regiões.
As negociações envolvem a Índia e os cinco membros da SACU — África do Sul, Namíbia, Botswana, Lesoto e Essuatíni — e deverão começar no prazo de um mês após a aprovação dos termos de referência que irão estabelecer o âmbito e as regras do processo negocial.
Segundo a publicação ‘Business Insider Africa’, que cita informações do Governo indiano e do ‘The Economic Times’, os termos de referência foram assinados na última terça-feira. O documento não implica reduções tarifárias imediatas, mas estabelece o quadro para as futuras negociações, que deverão arrancar até Setembro e ser concluídas no prazo de um ano.
O processo ocorre num momento em que os países da África Austral procuram diversificar os seus parceiros comerciais, perante a crescente incerteza nas relações económicas entre a África do Sul e os Estados Unidos da América (EUA). Para os países da região, a aproximação à Índia poderá representar uma oportunidade para ampliar os mercados de exportação e reduzir a dependência de parceiros tradicionais.
Potencial para os exportadores africanos
O futuro acordo poderá beneficiar fabricantes e exportadores africanos, sobretudo se a Índia conceder reduções tarifárias para produtos minerais, agrícolas e manufacturados provenientes da região. Ao mesmo tempo, a redução das tarifas aplicadas pela SACU poderá tornar mais competitivos na África Austral produtos indianos como medicamentos, maquinaria, veículos, têxteis e bens de consumo.
No entanto, o impacto económico do acordo dependerá dos produtos que forem efectivamente incluídos, da dimensão das reduções tarifárias e das regras de origem que venham a ser estabelecidas.
O Lesoto surge entre os países com maior interesse no processo, num contexto marcado pela exposição do sector dos diamantes à perda de empregos e pelas incertezas relacionadas com o acesso ao mercado norte-americano. As dúvidas em torno do futuro da Lei de Crescimento e Oportunidade para África (AGOA) têm aumentado a pressão sobre os exportadores africanos para procurarem mercados alternativos.
SACU terá de negociar como bloco
Um dos aspectos importantes das negociações é o facto de a SACU funcionar como um território aduaneiro único, com uma pauta aduaneira externa comum. Por essa razão, a Índia não deverá negociar tarifas individualmente com cada Estado-membro. Os cinco países terão de definir posições comuns antes da apresentação das respectivas concessões.
Apesar de partilharem uma união aduaneira, os membros da SACU possuem estruturas económicas e interesses comerciais diferentes. Botswana e Namíbia têm forte dependência das exportações minerais, enquanto Lesoto e Essuatíni apresentam bases exportadoras mais concentradas em produtos manufacturados e agrícolas.
A África do Sul, por seu lado, possui a economia mais diversificada do bloco e uma importante base industrial. Esta diversidade poderá tornar particularmente complexa a definição dos produtos a incluir no acordo e das respectivas concessões tarifárias.
Regras de origem serão decisivas
Para as empresas, o anúncio político deverá ser acompanhado sobretudo pela evolução das listas de produtos e das condições efectivamente negociadas. As reduções tarifárias poderão abrir novas oportunidades para determinados sectores, mas o impacto real dependerá também das regras de origem, dos procedimentos aduaneiros, das normas aplicáveis aos produtos e das eventuais medidas de salvaguarda.
Um acordo comercial preferencial é, em regra, mais limitado do que um acordo de comércio livre. Permite aos países reduzir ou eliminar direitos aduaneiros sobre determinados produtos previamente acordados, mantendo as tarifas sobre os restantes bens.
Assim, o futuro acordo Índia-SACU ainda não representa qualquer redução tarifária imediata. Trata-se, nesta fase, do início de um processo negocial que poderá redefinir, dependendo das concessões alcançadas, as relações comerciais entre a Índia e os cinco países da África Austral.