A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) assinalou o 40.º aniversário com uma mesa-redonda em Luanda dedicada à gestão do património público e à actividade inspectiva. Mas a mensagem central do encontro foi menos celebratória do que o tema sugeria: a qualidade dos serviços públicos não se resolve apenas com fiscalização. Depende também de cultura institucional, responsabilização dos gestores e participação cívica.
O delegado provincial da IGAE em Luanda, José de Oliveira Santos, foi directo: responsabilização e cidadania são factores essenciais para garantir que os serviços públicos cheguem às comunidades com qualidade. Uma formulação que, no contexto angolano, tem peso — e que situa a discussão num plano que vai além da inspecção formal para abordar o problema mais fundo da governação pública.
A mesa-redonda, realizada sob o tema “40 Anos da Actividade Inspectiva e a Gestão do Património Público”, serviu também para fazer um balanço do percurso da instituição — com destaque para os 34 anos de atuação efectiva na capital. Um dado que sublinha a consolidação do trabalho inspectivo em Luanda, num momento em que o debate sobre boa governação continua a ser uma prioridade declarada do executivo angolano.
Entre os objectivos reafirmados pela IGAE estão a promoção de boas práticas de gestão e fiscalização, a valorização do património do Estado, a coordenação entre órgãos de controlo e gestores públicos, e a divulgação da legislação e dos princípios que devem reger a administração pública.
O que está por fazer
O tom do evento revela uma instituição consciente dos seus limites. Ao colocar a cidadania ao lado da fiscalização como condição da qualidade dos serviços públicos, a IGAE reconhece implicitamente que o controlo externo não é suficiente — e que a mudança depende também de uma cultura de compromisso dentro do próprio aparelho do Estado.
Quarenta anos depois da sua criação, a IGAE celebra com um diagnóstico que é também um programa. A questão que fica é se a mensagem passa das mesas-redondas para a prática quotidiana da administração pública angolana.