A Sonangol Refinação e Petroquímica confirmou que pretende avançar com a produção de Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês) em Angola, depois de um estudo científico conduzido por técnicos da própria petrolífera estatal ter identificado condições favoráveis para o desenvolvimento desta indústria no país. O anúncio, feito pelo presidente da Comissão Executiva da SNL R&P, Joaquim Quiteculo, à Rádio Nacional de Angola, surge num momento em que o relógio da regulação internacional da aviação começa, de facto, a correr contra o tempo.
Ao contrário de muitos anúncios de intenção que acompanham a retórica da “transição energética” em economias petrolíferas, esta declaração tem por trás um trabalho científico verificável: o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da Sonangol e a própria SNL R&P publicaram recentemente, na revista South African Journal of Chemical Engineering, um artigo sobre as tecnologias de produção de SAF e o seu potencial de implementação em Angola. O estudo mapeia infraestruturas existentes — como a Refinaria de Luanda, actualmente com cerca de 65 mil barris/dia — e projectos em curso, como as refinarias de Cabinda e do Lobito, além dos sistemas de armazenamento, portos e aeroportos internacionais do país, todos relevantes para o eventual co-processamento e distribuição de SAF. Aponta ainda para recursos energéticos renováveis consideráveis: um potencial hídrico estimado em 18 gigawatts, irradiação solar média superior a 5,5 kWh/m²/dia e condições eólicas favoráveis na faixa costeira — factores que, indirectamente, também sustentam a viabilidade de processos de produção de combustíveis de baixo carbono.
Porque é que o calendário importa
O interesse da Sonangol não surge isolado da conjuntura internacional. A aviação civil está a caminhar, de forma cada vez menos gradual, para um regime de descarbonização com prazos vinculativos. O mecanismo CORSIA, da Organização da Aviação Civil Internacional, entra na sua fase obrigatória em 2027, exigindo que operadoras aéreas de países com tráfego internacional significativo compensem o excesso de emissões — seja através da compra de créditos de carbono, seja pelo uso de combustíveis sustentáveis. Em paralelo, a União Europeia já aprovou o regulamento ReFuelEU Aviação, que obriga os fornecedores de combustível a incorporar percentagens crescentes de SAF nos abastecimentos feitos em aeroportos europeus. Ou seja: a procura internacional por este tipo de combustível não é uma projecção distante, é uma obrigação regulatória com data marcada, e os países que conseguirem posicionar-se como fornecedores cedo tendem a beneficiar de vantagem competitiva e de contratos de longo prazo com companhias aéreas e distribuidores internacionais.
Para Angola, cuja economia continua fortemente dependente das exportações de petróleo bruto, entrar nesta cadeia de valor representaria não apenas uma resposta a uma exigência ambiental externa, mas também uma oportunidade de diversificação — precisamente o argumento usado por Quiteculo ao classificar a iniciativa como um projecto que, além da componente ambiental, “vai ajudar na diversificação da economia”.
Das matérias-primas ao mercado: o que falta ainda concretizar
O estudo e as declarações da SNL R&P identificam como matérias-primas possíveis resíduos vegetais, óleos de origem vegetal, gorduras animais e outros subprodutos — insumos coerentes com o potencial de biomassa do país, e que ligam a produção de SAF à futura bio-refinaria de Luanda, ainda que o projecto associado (referido no sector como Biorrefinaria Phoenix) esteja, segundo informação do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, ainda em fase de evolução e não de operação plena.
Esta é, aliás, a principal distância entre o anúncio actual e uma indústria efectivamente operacional: existe um estudo científico que confirma a viabilidade técnica, mas não existe ainda, publicamente, um calendário de investimento, uma estimativa de capacidade de produção, nem um financiamento identificado para transformar essa viabilidade em unidades industriais a funcionar. Produzir SAF em escala comercial exige tecnologia de processamento validada, cadeias de fornecimento de matéria-prima consolidadas — o que, no caso de resíduos agrícolas e óleos vegetais, implica também mobilizar produtores locais de forma organizada — e investimento avultado em infraestrutura dedicada, distinta da refinação convencional de petróleo.
Uma corrida onde África ainda está a começar
O contexto continental ajuda a explicar a urgência angolana. Estimativas do sector apontam para necessidades de investimento superiores a 15 mil milhões de dólares apenas para modernizar as refinarias africanas aos padrões internacionais de baixo teor de enxofre, numa transição que se estenderá até 2050 e que inclui, entre outras frentes, o próprio SAF. Angola não está sozinha a tentar posicionar-se: vários países produtores de petróleo procuram, em simultâneo, capitalizar as suas infraestruturas de refinação existentes para entrar neste mercado emergente antes que a procura internacional se concentre em fornecedores já estabelecidos, sobretudo nos Estados Unidos, na Europa e em economias asiáticas que já têm produção comercial em curso.
Para a Sonangol, o anúncio representa assim menos uma certeza de que Angola se tornará um produtor relevante de combustível sustentável de aviação, e mais um sinal de intenção estratégica apoiado, desta vez, num estudo técnico concreto — um primeiro passo que ainda terá de ser validado por decisões de investimento, parcerias industriais e um enquadramento regulatório nacional que, até ao momento, não foi detalhado publicamente.