Luanda acolhe, de 22 a 24 de Julho, a XV Sessão Intercalar da Assembleia Parlamentar da CPLP, com recorde de inscritos e a estreia de delegações da Sérvia e da Turquia como observadores — um sinal de abertura que contrasta com a suspensão da Guiné-Bissau e as críticas à inação da organização face aos seus próprios princípios democráticos.
A Assembleia Nacional de Angola acolhe, de 22 a 24 de Julho, a XV Sessão Intercalar da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), sob o tema “Governação Democrática, Segurança e Integridade: Fortalecendo a Resiliência Institucional na CPLP”.
Segundo o presidente do Grupo Nacional de Acompanhamento aos Parlamentos da CPLP, Virgílio de Fontes Pereira, trata-se da sessão intercalar “com a maior adesão alguma vez registada na história da Assembleia Parlamentar da CPLP”, com 142 inscritos e 13 delegações parlamentares confirmadas.
Pela primeira vez, a sessão contará com a participação de delegações de parlamentos de observadores associados da CPLP, nomeadamente da Sérvia e da Turquia — um alargamento que, segundo Pereira, “demonstra que o espaço lusófono é hoje uma plataforma de diálogo atrativa, dinâmica e capaz de estabelecer pontes sólidas com outras regiões do mundo”.
Luanda vai receber seis presidentes de parlamentos nacionais: Margarida Adamugi Talapa, presidente da Assembleia da República de Moçambique e presidente em exercício da AP-CPLP; Janira HopfferAlmada, de Cabo Verde; Teresa Efua Asangono, do Senado da Guiné Equatorial; José Pedro Aguiar-Branco, da Assembleia da República portuguesa; Abnildo do Nascimento D’Oliveira, de São Tomé e Príncipe; e Maria Fernanda Lay, do Parlamento Nacional de Timor-Leste. A estes junta-se o anfitrião, o presidente da Assembleia Nacional angolana, Adão de Almeida, e uma delegação de 20 deputados do país, além de representantes da Confederação Empresarial da CPLP e do corpo diplomático acreditado em Angola.
Comissões com deliberações concretas
Segundo Pereira, os deputados não vão a Luanda “apenas para sessões protocolares ou discursos de circunstância”: as três comissões permanentes e as duas redes especializadas da AP-CPLP deverão produzir deliberações concretas. A 1.ª Comissão vai analisar a extensão da capacidade jurídica do Secretariado Permanente da AP-CPLP junto do Estado hospedeiro — medida que visa dotar a sede, em Luanda, de autonomia para celebrar contratos, gerir património e representar-se perante instituições nacionais e internacionais — e debater a criação, a médio prazo, de um Centro Lusófono de Resiliência Cibernética Parlamentar, para proteger os parlamentos contra ciberataques, desinformação e ameaças híbridas, esclarecendo tratar-se do “lançamento de uma visão estratégica” e não de uma decisão final imediata.
A 2.ª Comissão vai avaliar o impacto do Acordo de Mobilidade da CPLP na economia e na segurança dos Estados-membros e a criação de mecanismos de fiscalização das finanças públicas, enquanto a 3.ª Comissão se debruçará sobre a criação de um Programa Lusófono de Mobilidade Científica, destinado a facilitar a circulação de investigadores, estudantes e docentes entre os países de língua portuguesa.
Pereira adiantou ainda que a ausência da delegação do Brasil foi “motivada por compromissos eleitorais inadiáveis” — o país tem eleições gerais marcadas para Outubro —, manifestando a expectativa de que volte “muito em breve” a participar nos trabalhos. Angola já tinha acolhido, em 2019, a IX Sessão Ordinária da AP-CPLP.
Uma organização de 30 anos sob escrutínio
A sessão de Luanda coincide quase ao dia com o 30.º aniversário da CPLP, fundada a 17 de Julho de 1996, em Lisboa, pelos sete Estados fundadores — Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe —, aos quais se juntaram depois Timor-Leste e a Guiné Equatorial. O tema escolhido para o encontro parlamentar, centrado na “resiliência institucional”, surge, no entanto, num momento em que a organização enfrenta aquela que analistas descrevem como a sua crise mais séria em três décadas.
A Guiné-Bissau está suspensa da CPLP desde Novembro de 2025, na sequência de um golpe de Estado militar ocorrido na véspera da divulgação dos resultados das eleições presidenciais e legislativas do país — a primeira vez na história que um Estado-membro é suspenso da organização. Domingos Simões Pereira, líder da oposição guineense e antigo secretário-executivo da CPLP entre 2008 e 2012, permanece detido há meses sem acusação formal, uma situação que analistas ouvidos pela Lusa por ocasião do aniversário da organização classificaram como reveladora da incapacidade da CPLP de agir com firmeza perante crises políticas nos seus próprios Estados-membros. Ativistas guineenses chegaram a manifestar-se recentemente junto à sede da organização, em Lisboa, acusando-a de conivência com o regime instalado em Bissau.
A mesma vaga de análises críticas atinge também a Guiné Equatorial, cuja adesão à CPLP em 2014 já foi contestada por dúvidas quanto ao cumprimento dos valores democráticos que a comunidade lusófona diz defender. É neste contexto de tensão entre princípios fundadores e realidade política de alguns membros que a Assembleia Nacional de Angola recebe, esta semana, deputados de toda a comunidade lusófona para discutir, precisamente, “governação democrática” e “resiliência institucional”.