O Estado angolano arrecadou 8,88 mil milhões de dólares resultantes das operações das multinacionais Chevron e ExxonMobil entre 2023 e 2024, segundo um relatório da organização Friends of Angola, baseado nas declarações obrigatórias que as duas petrolíferas submeteram à Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).
O valor resulta de impostos, royalties, participações do Estado na produção, bónus, taxas administrativas e pagamentos obrigatórios de responsabilidade social corporativa. No entanto, os impostos corresponderam a apenas 11,4% deste montante, sendo a maior parte das receitas proveniente da quota do Estado na produção petrolífera.
O documento aponta as participações do Estado na produção como a principal fonte de receitas do sector petrolífero e recorda que Angola continua entre os maiores produtores de petróleo de África, sendo o sector a principal fonte de divisas do país e o responsável por cerca de 90% das exportações.
Segundo o estudo, a Chevron transferiu 1,94 mil milhões de dólares para o Estado angolano em 2023 e 1,74 mil milhões de dólares em 2024, registando uma redução de cerca de 10,5%. Em sentido contrário, a ExxonMobilaumentou os pagamentos ao Estado de 2,24 mil milhões em 2023 para 2,97 mil milhões de dólares em 2024, uma subida de aproximadamente 32%, impulsionada pelo aumento das participações do Estado na produção.
Entre as principais conclusões, o relatório mostra que as participações do Estado na produção totalizaram 7,14 mil milhões de dólares, o que representa mais de 80% de todas as transferências efetuadas pelas duas empresas durante o período analisado, esclarecendo que estes valores correspondem à quota-parte do Estado angolano na produção de petróleo, prevista nos contratos de partilha de produção, e não a receitas provenientes de impostos.
O estudo refere ainda que a ExxonMobil pagou 906,2 milhões de dólares em impostos entre 2023 e 2024, enquanto a Chevron desembolsou 103,9 milhões, uma diferença que resulta dos diferentes blocos petrolíferos explorados, dos volumes de produção e dos regimes fiscais aplicáveis a cada contrato, diz o documento.
Outra constatação é que apenas a Chevron declarou pagamentos em todas as categorias exigidas pela SEC, incluindo royalties, bónus e pagamentos obrigatórios de responsabilidade social corporativa. A ExxonMobilreportou pagamentos sobretudo em impostos, participações do Estado na produção e taxas administrativas.
O relatório conclui que, embora os impostos sejam frequentemente o foco do debate público sobre a contribuição das petrolíferas para as finanças do Estado, eles representaram apenas 11,4% do total das transferências efetuadas pela Chevron e pela ExxonMobilentre 2023 e 2024.
De acordo com a Friends of Angola, as divulgações exigidas pela SEC permitem acompanhar com maior transparência a composição das receitas do sector petrolífero e a forma como o Estado beneficia da exploração dos recursos naturais.