O Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) já soma oito parcerias com bancos comerciais angolanos no âmbito de um mesmo objectivo: reforçar os mecanismos de controlo, acompanhamento e rastreabilidade dos recursos que financia. Depois de, no final de Agosto, ter assinado Memorandos de Entendimento com o Banco de Poupança e Crédito (BPC), o Banco SOL, o Banco Millennium Atlântico e o Banco BIC, o BDA formalizou agora novos acordos semelhantes com o Banco Angolano de Investimentos (BAI), o Access Bank Angola, o Banco Valor e o Banco de Negócios Internacional (BNI), alargando assim o quadro de cooperação a um conjunto mais representativo do sistema financeiro nacional.
Segundo os comunicados institucionais do BDA, estes instrumentos criam um quadro de cooperação institucional e de partilha de informação financeira entre o banco de desenvolvimento estatal e os bancos comerciais parceiros, nos termos da legislação aplicável e das condições acordadas entre as partes. Na prática, os memorandos permitem ao BDA acompanhar os fluxos financeiros associados aos financiamentos que concede, rastrear os recursos desembolsados e verificar se a sua aplicação corresponde efectivamente aos projectos para os quais foram aprovados.
O BDA integra esta iniciativa no seu processo mais amplo de reestruturação, modernização e fortalecimento institucional, com particular incidência no aperfeiçoamento dos mecanismos de controlo interno, gestão de riscos, compliance e auditoria interna — áreas que a própria instituição identifica como prioritárias na actual fase de reforma. Segundo o banco, a cooperação com as instituições comerciais permitirá também aprofundar o acompanhamento financeiro dos projectos apoiados e contribuir para o reforço das medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, no âmbito das responsabilidades legalmente atribuídas a cada uma das partes envolvidas.
O BDA sublinha ainda que toda a partilha de informação entre as instituições respeitará as normas aplicáveis em matéria de protecção de dados pessoais, sigilo bancário, confidencialidade e segurança da informação, seguindo os princípios de necessidade, finalidade, proporcionalidade e segurança — e, quando exigido por lei, mediante as autorizações ou consentimentos necessários.
Um banco em processo de reforma institucional
O BDA foi criado em 2006 com o propósito de canalizar uma parcela das receitas do petróleo e dos diamantes de Angola para o financiamento de projectos de desenvolvimento económico de longo prazo. Ao longo dos últimos anos, a instituição tem estado envolvida num processo de reestruturação que a sua actual Administração associa à necessidade de melhorar a governação, reforçar o rigor na gestão e assegurar a sustentabilidade financeira do banco — um esforço que este conjunto de Memorandos de Entendimento com bancos comerciais vem agora reforçar de forma concreta.
Para o BDA, este reforço dos mecanismos de rastreabilidade constitui um passo relevante para garantir que os recursos disponibilizados são aplicados de forma responsável e eficiente, em conformidade com os fins para os quais foram concedidos — contribuindo, segundo a instituição, para a sustentabilidade dos projectos financiados e para a geração de maior impacto económico e social no país.
Porque é que este tipo de acordo é relevante
A generalização destas parcerias — que já abrange oito dos principais bancos comerciais a operar em Angola — insere-se num contexto mais amplo relevante para compreender o seu significado. Por um lado, reflecte o esforço de instituições financeiras públicas angolanas em reforçar a supervisão sobre a aplicação efectiva dos fundos que gerem, um tema particularmente sensível para bancos de desenvolvimento, cuja missão depende directamente da capacidade de assegurar que o crédito concedido chega, de facto, aos projectos e sectores que se pretende apoiar.
Por outro lado, este tipo de mecanismo de rastreabilidade financeira enquadra-se também no esforço mais alargado que Angola tem vindo a fazer para reforçar o seu sistema de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo — uma área em que o país está sujeito a acompanhamento por parte de organismos internacionais especializados nesta matéria, e onde o reforço de mecanismos de cooperação e partilha de informação entre instituições financeiras nacionais é frequentemente identificado como um dos passos concretos que autoridades reguladoras esperam ver implementados.
Ao envolver praticamente a totalidade da rede bancária comercial relevante do país — desde bancos de capitais maioritariamente estatais, como o BPC, a instituições privadas de referência, como o BAI, o Millennium Atlântico ou o BIC —, o BDA procura assim garantir que a rastreabilidade dos seus financiamentos não depende apenas dos seus próprios mecanismos internos de controlo, mas também da colaboração activa das instituições por onde esses fundos efectivamente circulam no sistema financeiro nacional.
Com este alargamento do número de parcerias, o BDA reafirma, segundo os seus próprios comunicados, o compromisso com a transparência, a responsabilização, a melhoria contínua e a partilha de boas práticas — ao mesmo tempo que fortalece a cooperação com o sistema financeiro nacional como um todo. Para o banco, o objectivo final destes mecanismos é contribuir para uma utilização mais eficiente dos recursos destinados ao desenvolvimento da economia angolana, alinhando a actuação da instituição com os princípios de rigor e responsabilidade que tem procurado consolidar ao longo do actual processo de reforma.