Economia

Angola prepara lei para regular biocombustíveis e aproximar petróleo da agricultura

Na primeira edição da Angola Extractive Investment Summit, realizada na FILDA, responsáveis do sector defenderam transição energética “ao ritmo do país”, sem pôr em causa o papel do petróleo na economia.

Atenta à dinâmica global da transição energética, Angola prepara-se para estrear uma lei que vai regular o uso de biocombustíveis. Para a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), o desenvolvimento deste sector vai permitir aproximar a indústria petrolífera do campo, da agricultura — perspectiva defendida pelo coordenador do Núcleo de Integração Energética e Biocombustíveis da ANPG, Vita Mateso.

Ao intervir na 1.ª edição da Angola Extractive Investment Summit (AEIS), organizada esta semana no âmbito da Feira Internacional de Luanda (FILDA) 2026, Vita Mateso informou que o tema dos biocombustíveis tem estado no centro de debates concorridos entre o órgão regulador e os operadores do sector.

Da matéria-prima agrícola ao combustível sustentável para aviação

“Olhamos para os biocombustíveis olhando para toda a cadeia de valor do biocombustível, começando pela produção da matéria-prima, onde, necessariamente, passa pela agricultura. Então, para nós, isso é uma oportunidade de trazer a indústria petrolífera para a agricultura”, afirmou Vita Mateso, no painel “Energia, industrialização e transição energética (Upstream, Midstream, Downstream)”, inserido no evento organizado pela Câmara de Comércio e Indústria de Gás, Petróleos e Minérios de Angola (CCIGPMA).

O responsável destacou o potencial de uma futura indústria de biocombustíveis para a diversificação da economia angolana, com impacto social directo junto das populações, e sublinhou os ganhos ambientais associados a esta transição: “Com os biocombustíveis, temos a oportunidade, também, de contribuir para a redução das emissões. Misturando biocombustível com combustível fóssil, conseguimos reduzir as emissões. E, quando olhamos a questão do SAF, que é o combustível sustentável para aviação, vemos o benefício de usar esse tipo de combustível”.

Vita Mateso notou ainda que, face à actual abordagem mundial sobre os hidrocarbonetos, a tendência dos investimentos passou a ser “um bocadinho mais equitativa”, reflectindo sobretudo as preocupações ligadas às alterações climáticas — uma orientação que a ANPG já vem sinalizando este ano noutras iniciativas, como a renovação, em Fevereiro, de um memorando com a Chevron e o Instituto Nacional de Gestão Ambiental sobre projectos de baixo carbono, e a consulta pública lançada em Julho sobre a Estratégia de Hidrocarbonetos de Angola para o período 2025-2050.

Petróleo continua a ser prioridade, mas descarbonização “ainda tem muito caminho”

Apesar da preocupação com a transição energética, todos os participantes do painel convergiram quanto à importância de o país continuar a desenvolver a sua indústria petrolífera, cumprindo, em simultâneo, uma agenda de transição adequada à realidade concreta da economia angolana.

“Para podermos chegar ao processo de descarbonização, tem ainda muitos caminhos por prosseguir. A gente ainda nem tem uma lei sobre projectos de carbono”, declarou Rita de Cássia Rocha, presidente do Wayne Group, também painelista no debate sobre energia e industrialização.

A líder da empresa, que opera na importação e distribuição de derivados de petróleo, lubrificantes e peças, destacou os investimentos e programas para a produção de energias limpas em Angola, particularmente de fonte solar — um sector que já conta, por exemplo, com a central solar do Biópio, em Benguela, com capacidade instalada de cerca de 189 megawatts. Mas Rita de Cássia Rocha sublinhou que, no contexto actual, o país continua a olhar para as receitas petrolíferas como determinantes para garantir as suas despesas públicas.

“Não podemos deixar de usar o gasóleo nos nossos geradores, na produção de energia eléctrica. Temos uma dependência muito grande do sector. (…) E, para chegarmos até aí [descarbonização], um dos passos é entender que essa transição não vai ser imediata. Que, no mundo, ela está a acontecer num outro momento. Mas Angola tem que seguir o seu próprio ritmo”, defendeu.

“Vamos continuar a produzir petróleo”, reforçou, por sua vez, Beatriz Catomi, directora adjunta do Comité Nacional de Coordenação da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas (ITIE) Angola, instituição vocacionada para promover a transparência no sector extractivo e garantir o envolvimento das instituições públicas, privadas e da sociedade civil na gestão sustentável dos recursos minerais.

Angola quer melhorar transparência no reporte de receitas

Beatriz Catomi defendeu a necessidade de Angola — que aderiu formalmente à plataforma ITIE em 2020, apesar de ter participado já em 2002 na sua criação — aprimorar cada vez mais os seus mecanismos de reporte das receitas provenientes da produção de recursos minerais e de petróleo, melhorando a transparência e a disponibilização de informação. “A disponibilização de informação é o principal indicador que avalia o nível, o grau de transparência numa organização. Temos passado pela academia, e esta queixa-se que é muito difícil ter acesso à informação proveniente do sector extractivo”, afirmou a responsável da instituição, sediada na Noruega.

Já Luís Lago de Carvalho, vice-presidente da Associação das Empresas Contratadas da Indústria Petrolífera de Angola (AECIPA), sublinhou o crescimento de quadros angolanos qualificados na indústria petrolífera e o papel do regime de Conteúdo Local nesse processo. Defendeu, contudo, a criação de um conjunto alargado de condições que permitam às empresas angolanas crescer e tornarem-se mais competitivas no mercado.

O representante da AECIPA defendeu ainda tratamento justo no acesso às divisas por parte das empresas que operam no mercado petrolífero: “Nós é que geramos as divisas para o país e, depois, não temos acesso a divisas. (…) A questão não é querermos vantagens. Queremos equidade”.

A Angola Extractive Investment Summit, organizada pela CCIGPMA no âmbito da FILDA 2026, junta-se a um conjunto de iniciativas que, ao longo deste ano, têm procurado equilibrar o discurso sobre a transição energética com a defesa da continuidade da indústria petrolífera — pilar ainda determinante das receitas do Estado angolano —, num momento em que o país prepara também uma Estratégia de Hidrocarbonetos com horizonte até 2050.

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