O valor gasto em consultoria especializada pode parecer elevado. No contexto de uma carteira de dívida com esta dimensão e complexidade, é uma apólice de seguro.
Em dois meses, Angola autorizou 11,3 milhões de dólares em contratos de consultoria especializada para a sua Unidade de Gestão da Dívida Pública — 7,9 milhões em início de Maio e mais 3,4 milhões esta semana, por despacho do Presidente da República. A estes acresce ainda pouco mais de um milhão de euros para aquisição do sistema informático SIFOX, destinado à gestão e acompanhamento da dívida pública titulada.
Os valores podem suscitar interrogações sobre o peso dos consultores no orçamento do Estado. Mas o contexto ajuda a calibrar o juízo: Angola gere uma dívida total de cerca de 63,6 mil milhões de dólares, equivalente a 48,7% do PIB, distribuída entre credores comerciais (42,1%), multilaterais (22,3%), Eurobonds (20,2%) e dívida garantida com a China — que, apesar de ter recuado 47,8% desde 2020, ainda representa 8,5 mil milhões de dólares.
Gerir este portfólio com competência tem um preço. Geri-lo mal tem um preço muito mais alto.
O que fazem os consultores de dívida soberana
A contratação de assessores financeiros externos para apoiar unidades de gestão de dívida pública é uma prática corrente entre economias emergentes, recomendada pelo FMI e pelo Banco Mundial como parte de uma arquitectura de gestão prudente. O Banco Mundial mantém um Fundo de Gestão da Dívida que já apoiou mais de 350 missões de assistência técnica em 74 países. O trabalho destes consultores incide tipicamente na estruturação de novas emissões de dívida, na negociação de condições com credores, na gestão do perfil de maturidades e na análise de risco cambial e de taxa de juro.
Uma emissão de Eurobonds mal estruturada, um “spread” de crédito desnecessariamente elevado ou uma negociação desfavorável de reestruturação pode custar centenas de milhões. Onze milhões em assessoria, neste contexto, representa menos de 0,02% do stock total da dívida angolana.
O problema real: a sustentabilidade
O FMI alertou recentemente que a dívida pública angolana se aproxima do limite considerado sustentável a médio prazo e aconselhou o Governo a utilizar eventuais receitas extraordinárias do petróleo para reduzir o passivo e reforçar reservas. A África subsaariana, no seu conjunto, viu a dívida pública passar de 30% para quase 60% do PIB entre 2013 e 2022, com os encargos com juros a mais do que duplicarem em relação às receitas.
Angola não está isolada neste desafio: países como o Quénia, a Etiópia, a Zâmbia — que entrou em incumprimento em 2020 — e o Gana — que reestruturou a sua dívida em 2023 — demonstraram o que acontece quando a gestão da carteira de dívida soberana é inadequada. A Zâmbia demorou anos a concluir um processo de reestruturação que envolveu credores tão díspares como o Clube de Paris, a China e detentores de Eurobonds, com custos económicos e sociais muito superiores ao investimento em capacidade técnica que poderia ter evitado a crise.
A aposta angolana em profissionalizar a gestão da dívida, incluindo a adopção de sistemas informáticos especializados como o SIFOX, insere-se numa tendência que os organismos internacionais têm incentivado em toda a África. A questão não é se o investimento é caro — é se chegou suficientemente cedo.
