Especialistas reunidos na 1.ª Conferência de Contabilidade, Fiscalidade, Auditoria e Gestão Corporativa apontam três obstáculos estruturais — técnico, tecnológico e fiscal — à modernização do sector
A contabilidade angolana enfrenta, até 1 de Janeiro de 2027, o seu maior teste de modernização. Foi este o alerta lançado por especialistas na 1.ª Conferência de Contabilidade, Fiscalidade, Auditoria e Gestão Corporativa, realizada a 25 de Julho no Auditório do Palácio da Justiça, em Luanda, que reuniu profissionais, académicos e especialistas do sector para discutir os desafios da adopção obrigatória das Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS).
A adopção obrigatória das IFRS no sector segurador — e a sua subsequente extensão ao sector não financeiro — impõe desafios concretos que, segundo os participantes na conferência, não admitem atrasos. O actual panorama de relato financeiro em Angola, marcado por assimetrias gritantes — com relatórios que variam de três a centenas de páginas, com ou sem auditoria —, evidencia a urgência de uma padronização. Contudo, a travessia para o novo modelo esbarra em três obstáculos estruturais, amplamente discutidos ao longo do evento.
O choque da IFRS 18 e a fragilidade técnica dos quadros
A introdução da norma IFRS 18 representa uma revolução silenciosa, mas profunda, na apresentação das demonstrações financeiras. A norma extingue a lógica tradicional de classificação de resultados por natureza e impõe uma estrutura baseada em fluxos de caixa, alterando radicalmente a forma como as empresas divulgam o seu desempenho.
O problema, segundo os especialistas, é que a elaboração de demonstrações de fluxos de caixa já é, historicamente, o ponto mais frágil da prática contabilística nacional. A maioria dos profissionais formados nos últimos anos não teve contacto prático com esta metodologia. Sem uma reciclagem técnica intensiva e imediata, o risco de distorções no reporte financeiro é elevado, comprometendo a própria essência da transparência que as IFRS pretendem garantir.
Défice tecnológico e “apagão” académico
A transição não se resolve apenas com formação teórica. Os sistemas de informação actualmente em uso, desenhados maioritariamente para o Plano Geral de Contabilidade (PGC), carecem de funcionalidades para processar mensurações ao justo valor, imparidade de activos e as divulgações complexas exigidas pelas normas internacionais. Os produtores de software terão de adaptar ou substituir plataformas — um investimento que muitas empresas angolanas ainda não equacionaram.
Mais grave, segundo os participantes na conferência, é o atraso registado no ensino superior: as universidades e institutos superiores continuam a formar licenciados desactualizados, com as IFRS ainda ausentes da maioria dos currículos, e a capacitação técnica limitada, quando existe, a acçõespontuais concentradas em Luanda. Este “apagão” formativo gera um desfasamento preocupante: o mercado vai precisar, já em 2027, de centenas de profissionais aptos, mas as academias continuam a formar quadros que desconhecem as novas regras. A descentralização da formação para as demais províncias foi apontada como uma necessidade premente, ainda por endereçar.
Um labirinto jurídico-fiscal sem normas transitórias
O maior entrave externo à adopção das IFRS reside na incompatibilidade com o actual regime fiscal angolano. A lei tributária nacional não reconhece conceitos estruturantes das IFRS, como o justo valor (fair value), o que gera um fosso entre o resultado contabilístico e o resultado fiscal das empresas.
Sem ajustes legislativos prévios, as empresas correm o risco de enfrentar cenários de dupla tributação ou de litigância fiscal permanente. A isto soma-se a volatilidade legislativa em Angola — com alterações fiscais constantes —, que cria um ambiente de incerteza e inibe o planeamento de médio prazo. Os especialistas defenderam, com veemência, a criação de normas transitórias que permitam um período de adaptação sem penalizações imediatas, ainda que, até ao momento, não haja sinais concretos de avanço nesse domínio.
Sectores-chave já sob pressão de investidores estrangeiros
Os sectores do petróleo, das telecomunicações e da indústria transformadora, com forte exposição internacional, já enfrentam pressão de investidores estrangeiros para alinhar os seus relatórios pelos padrões globais. A mensagem dos especialistas na conferência foi clara: aguardar pela publicação final dos diplomas locais para só então iniciar a preparação é uma estratégia de alto risco. As normas internacionais já estão disponíveis, e o auto-estudo e a formação contínua são, hoje, as únicas ferramentas viáveis para mitigar os riscos.
A transparência e a credibilidade prometidas pelas IFRS são recompensas justas, mas, segundo os participantes na conferência, não serão alcançadas sem enfrentar, de forma objectiva e imediata, três muros: a fragilidade técnica dos profissionais, o vazio académico nas instituições de ensino e o desalinhamento entre a nova norma contabilística e o regime fiscal angolano. Com 2027 à porta, a mensagem deixada pelos especialistas foi inequívoca: quem espera, perde.