Economia

“Não basta trocar monopólios públicos por privados”, avisa a reguladora da concorrência

A presidente da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), Eugénia Pereira, defende que a diversificação da economia angolana passa por mercados abertos, onde empresas de todas as dimensões possam competir em igualdade. Na abertura da VII Conferência sobre Concorrência e Regulação Económica, em Luanda, alertou que as privatizações não podem limitar-se a substituir concentrações públicas por concentrações privadas.

«Mercados mais abertos e mais competitivos estimulam as empresas a inovar», afirmou Eugénia Pereira na sexta-feira, em Luanda. Para a presidente do Conselho de Administração da ARC, a concorrência não pode ser vista apenas como um instrumento jurídico para prevenir e punir práticas restritivas. Deve ser entendida também como política económica e de desenvolvimento. Um ambiente concorrencial saudável, explicou, obriga as empresas a usar melhor os recursos, a melhorar produtos e serviços e a oferecer soluções mais vantajosas aos consumidores.

A conferência, subordinada ao lema «O papel da concorrência e da regulação na dinamização e diversificação económica», reuniu instituições públicas, empresas e especialistas. O discurso de abertura esteve a cargo do secretário de Estado para os Assuntos Tributários, José Leiria.

Para Eugénia Pereira, diversificar a economia exige mercados capazes de atrair investimento, elevar a produtividade e dar espaço ao nascimento e ao crescimento de novas empresas. Isso implica eliminar barreiras à entrada e articular a concorrência com a regulação, com regras transparentes, previsíveis e iguais para todos, que não desencorajem a iniciativa privada.

Privatizar não é só mudar de dono

O ponto central da intervenção foram as privatizações e a liberalização da economia. A responsável alertou que a transferência de activos para o sector privado tem de produzir mudanças efectivas na estrutura dos mercados, abrindo espaço à entrada de novos operadores e à disputa por oportunidades. «A alteração da titularidade dos activos», advertiu, não pode traduzir-se apenas na substituição de concentrações públicas por concentrações privadas.

Na agricultura, Eugénia Pereira considerou que o aumento da produção nacional, embora fundamental, não resolve sozinho os problemas da cadeia de valor. Os produtores precisam de acesso, em condições competitivas, a factores de produção, financiamento, armazenamento, transporte e canais de comercialização e distribuição. Só assim, defendeu, será possível reforçar a competitividade agrícola e a segurança alimentar.

A mesma lógica aplica-se aos portos, à energia, às telecomunicações e aos transportes. A eficiência destas infra-estruturas pesa directamente nos custos das empresas e na sua capacidade de competir, investir e crescer. Reduzir os custos logísticos e operacionais é, por isso, uma condição para dinamizar a economia e tornar o mercado angolano mais atractivo.

Regular sem travar o investimento

«A regulação moderna deve proteger o interesse público sem criar obstáculos desnecessários ao investimento», sustentou a presidente da ARC. Defendeu uma actuação que equilibre a protecção dos consumidores com o estímulo ao empreendedorismo e à inovação.

A conferência pretendeu aproximar o Estado, os reguladores, as empresas, a academia e os consumidores na construção de uma cultura de concorrência em Angola. O objectivo foi ir além do diagnóstico e reunir ideias e recomendações concretas para melhorar as políticas públicas. «Promover a concorrência é promover oportunidades, regular melhor é criar confiança», resumiu Eugénia Pereira.

A ARC, criada em 2018, assinala o 8.º aniversário a 21 de Dezembro. É uma instituição ainda jovem, com a missão exigente de promover e defender a concorrência num mercado historicamente marcado pela forte presença do Estado e por grandes grupos económicos.

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