O último Orçamento Geral do Estado da legislatura passou na Assembleia Nacional com 113 votos a favor e 65 abstenções. A UNITA, que nos anos anteriores votou contra, absteve-se, mas fez do peso da dívida o centro do debate: em cada 100 kwanzas de despesa, 43 servirão para pagar o passado.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027 foi aprovado na quinta-feira, na generalidade, pela Assembleia Nacional, com 113 votos a favor e 65 abstenções, e segue agora para discussão na especialidade. A proposta do Executivo prevê receitas e despesas de 37,34 biliões de kwanzas, mais cerca de 4,1 biliões do que o orçamento em vigor.
É o último orçamento antes das eleições gerais de 2027, em que os angolanos vão escolher o novo Presidente da República e titular do Poder Executivo e os deputados à Assembleia Nacional. João Lourenço, que cumpre o segundo e último mandato, não se pode recandidatar.
A votação marca uma mudança na posição da UNITA. Nos três anos anteriores, o maior partido da oposição votou contra o orçamento na generalidade. Desta vez absteve-se, sem poupar críticas às contas do Executivo.
A presidente do grupo parlamentar da UNITA, Navita Ngolo, centrou a intervenção no serviço da dívida. «Por cada 100 kwanzas que o Estado vai gastar em 2027, 43 kwanzas vão para pagar dívidas do passado», afirmou. «Só 57 kwanzas sobram para hospitais, escolas, estradas, água e salários.»
A deputada lembrou que o Executivo prevê necessidades brutas de financiamento de cerca de 15,5 biliões de kwanzas em 2027. «Vamos contrair empréstimos para pagar despesas compostas por dívida, maioritariamente», disse.
Navita Ngolo fez ainda o balanço dos anos de governação de João Lourenço. Segundo a UNITA, entre 2017 e 2027 o kwanza terá perdido, em média, 82% do valor face ao dólar, e a perda de valor dos rendimentos das famílias ultrapassa os 100%. A despesa social por habitante terá caído 33%, de 396 para 266 dólares.
Dívida acima dos salários
As críticas da oposição vão ao encontro da análise do semanário económico Expansão. Segundo o jornal, o serviço da dívida pública deverá liderar a despesa do Estado em 2027 e ultrapassar, pela primeira vez, as despesas com os salários da Função Pública.
O orçamento assenta num preço de referência de 71 dólares por barril de petróleo e numa produção de pouco mais de um milhão de barris por dia, o que representa uma quebra de cerca de 44,8 mil barris diários face à previsão actual. O Executivo projecta um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5%, com o sector petrolífero a crescer 7,1%. Admite que as necessidades de financiamento possam baixar se o preço do petróleo ficar acima do valor de referência.
Também a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), pela voz do presidente do partido, Nimi a Simbi, um dos dois deputados eleitos pelo partido, chamou a atenção para o peso da dívida no orçamento e para as dificuldades de acesso à educação e aos cuidados de saúde.
MPLA destaca investimento social
O MPLA, partido no poder desde a independência, em 1975, destacou os investimentos previstos na educação, saúde, protecção social e habitação. Sublinhou ainda o reforço da formação profissional, do Fundo Nacional de Emprego e do empreendedorismo juvenil.
O líder parlamentar do MPLA, Joaquim António Carlos dos Reis Júnior, considerou que a proposta vai «contribuir para a estabilidade macroeconómica, a protecção dos rendimentos das famílias, o estímulo à produção nacional e criação de oportunidades para os jovens». O partido manifestou ainda disponibilidade para o diálogo político com vista à conclusão do pacote legislativo das autarquias locais, um processo que se arrasta há anos.
O Partido de Renovação Social (PRS), por Benedito Daniel, justificou o voto favorável com as prioridades sociais e económicas inscritas na proposta. O Partido Humanista de Angola (PHA) também votou a favor. Segundo o deputado Fernando Diniz, é fundamental garantir a estabilidade institucional e a continuidade dos serviços públicos num ano eleitoral.
Na actual legislatura, o MPLA tem 124 deputados na Assembleia Nacional e a UNITA 90. A FNLA, o PRS e o PHA têm dois deputados cada.