O nível de cumprimento das normas legais e regulamentares pelas instituições que actuam no mercado de capitais angolano tem registado um desempenho considerado relativamente satisfatório. Contudo, o sector continua a enfrentar entraves significativos que se prendem, sobretudo, com a falta de conhecimento aprofundado e com as dificuldades de interpretação do quadro jurídico em vigor.
As declarações foram prestadas à imprensa por Wilson Agostinho, subdirector do Gabinete de Política Regulatória e Normas da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), à margem do Summit Normas & Banca, evento realizado no passado sábado, dia 24, na capital angolana. Na ocasião, o responsável sublinhou a importância de consolidar a cultura de conformidade normativa entre os diversos agentes de mercado, notando que, embora se observe um esforço positivo por parte das entidades operadoras em responder às exigências regulatórias, a complexidade de certas disposições normativas ainda gera dúvidas e imperfeições na sua aplicação prática.
Neste contexto, a Comissão do Mercado de Capitais tem vindo a reforçar as suas acções de supervisão pedagógica e de capacitação técnica, com o objectivo de mitigar as lacunas interpretativas observadas. A entidade reguladora considera fundamental que as instituições financeiras e demais intervenientes compreendam não apenas o texto da lei, mas também o espírito e a intenção subjacentes às regras do sector, garantindo assim uma maior protecção aos investidores e a estabilidade do sistema financeiro.
A adopção rigorosa das melhores práticas internacionais e o cumprimento atempado das obrigações de prestação de informação continuam a figurar no topo das prioridades do órgão regulador. Com o contínuo desenvolvimento da bolsa de valores local e o surgimento de novos instrumentos financeiros, a correcção destas assimetrias de conhecimento afigura-se determinante para aumentar a eficiência, a transparência e a confiança de todos os intervenientes no mercado de capitaisangolano.