Dados do comunicado oficial da 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada no Palácio Presidencial em Luanda, confirmam o saldo da Conta Geral do Estado de 2025 que segue para fiscalização da Assembleia Nacional.
O stock da dívida pública de Angola fixou-se em 62,18 biliões de kwanzas no fecho do exercício financeiro de 2025. As informações constam do comunicado oficial emitido após a 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta.
De acordo com o documento apreciado durante os trabalhos do órgão de consulta do Chefe do Executivo, a Conta Geral do Estado (CGE) de 2025 registou a arrecadação de 34,60 biliões de kwanzas em receitas públicas, contra uma despesa efectivamente realizada no montante de 34,57 biliões de kwanzas.
Execução Financeira e Fiscalização Parlamentar
A Conta Geral do Estado reúne a síntese da execução financeira e orçamental do país, constituindo o principal instrumento de prestação de contas do Governo. Com a apreciação favorável em sede de Conselho de Ministros, o relatório será remetido à Assembleia Nacional para apreciação e fiscalização parlamentar, em cumprimento dos preceitos constitucionais e legais.
O contendo do documento reflecte o comportamento dos principais agregados das finanças públicas num período de contenção e consolidação fiscal. A manutenção das despesas em patamares alinhados com as receitas arrecadadas permitiu conter o défice orçamental, garantindo a continuidade dos compromissos do Tesouro Nacional.
Diversificação da Economia e Sector Petrolífero
A par da apreciação das contas públicas, o comunicado da 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros dá conta da análise de vários instrumentos vocacionados para a dinamização da actividade económica nacional.
No domínio dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, o colegiado governamental apreciou diplomas relativos a contratos das áreas de concessão dos Blocos KON 2, KON 16 e 17/06, com o objectivo de fomentar o investimento privado e assegurar a sustentabilidade da produção petrolífera.
O Executivo reiterou igualmente a intenção de prosseguir com a execução das medidas de redução da participação pública em activos estatais, estimulando a entrada do sector privado na economia e promovendo o equilíbrio sustentável das contas públicas.