Programa aprovado em Agosto foi agora apresentado a investidores e banca. Estratégia inclui 700 milhões de dólares em infraestruturas públicas, 29 áreas prioritárias e um canal directo para investidores
O Ministério do Turismo apresentou oficialmente em Luanda o “Investe Turismo”, a Estratégia Nacional de Dinamização do Investimento Privado no Turismo. O acto, coordenado pelo secretário de Estado para a Gestão de Activos e Concessões Turísticas, Josemar Afonso, decorreu no Auditório Pedro Mutinde, nas instalações do ministério. Estiveram presentes instituições financeiras, câmaras de comércio, consultores de investimento e representantes do sector privado.
A apresentação dá corpo a um programa aprovado a 20 de Agosto pela Comissão Económica do Conselho de Ministros. A novidade não está na aprovação de mais uma política para o turismo, mas na criação de um mecanismo que organiza a procura de investidores e transforma o potencial do território em activos preparados para receber financiamento. Segundo Josemar Afonso, o país tem condições para “deixar de falar de Angola enquanto potencial turístico” e passar à concretização, através do investimento privado.
Um mecanismo para preparar oportunidades
O “Investe Turismo” funciona no quadro da recém-criada Secretaria de Estado para a Gestão de Activose Concessões Turísticas. O programa deverá identificar oportunidades de investimento e prepará-las tecnicamente, definir os perfis de investidores e as geografias prioritárias de captação de capital e construir propostas adaptadas a cada produto turístico. Antes de uma oportunidade ser apresentada ao mercado, terá de cumprir critérios mínimos de maturidade. O Estado compromete-se ainda a acompanhar os projectos até à sua execução.
A estratégia assenta em três pilares: a promoção internacional do destino Angola, o investimento público em infraestruturas nas zonas turísticas e a criação de condições para a entrada de capital privado.
Na apresentação, o Ministério revelou quem pretende atrair. A lista inclui operadores hoteleiros e turísticos, fundos de hotelaria e imobiliário, instituições de financiamento ao desenvolvimento, mecanismos de financiamento misto, capital soberano e dos países do Golfo, capital lusófono e brasileiro, investidores nacionais e a diáspora.
Foi também anunciado o Concierge, uma plataforma digital através da qual os investidores poderão apresentar propostas, pedir informações e receber orientação sobre os procedimentos para estruturar os seus projectos.
O programa concentra-se em quatro frentes. O turismo de eventos aposta em infraestruturas para conferências internacionais, com destaque para o futuro Palácio de Convenções. O segmento de sol e praia apoia-se nos cerca de 1.600 quilómetros de costa, com os eixos de Cabo Ledo, Namibe e Cuanza-Sul. O turismo de natureza tira partido do património ambiental e da integração na região transfronteiriça Okavango-Zambeze, através do Pólo de Desenvolvimento Turístico do Okavango. Por fim, o segmento de luxo e bem-estar aposta em locais como a Foz do Cunene e as Quedas de Kalandula, em Malanje.
A base territorial vem do programa Planifica Turismo, que identificou 29 Áreas de Interesse e Potencial Turístico (AIPT). Estas áreas passam a orientar a intervenção pública e a entrada de investidores, em articulação com o PLANATUR e o Planifica Turismo 2025–2027.
700 milhões de dólares para preparar o terreno
O Estado assume a tarefa de tornar estes territórios acessíveis. Segundo o Ministério do Turismo, estão aprovadas despesas de cerca de 700 milhões de dólares em infra-estruturas públicas nas AIPT, incluindo estradas, abastecimento de água e saneamento. Entre os locais visados estão Cabo Ledo, Namibe, Baía das Pipas, Baía dos Três Irmãos, Baía do Tômbwa e Baía do Quicombo, além do Pólo do Okavango.
Em paralelo, a Comissão Económica tomou conhecimento de um despacho presidencial que delega aos departamentos do Turismo e do Ambiente a competência para concessionar espaços de ecoturismo em áreas de conservação. A medida pretende aumentar a procura turística, criar emprego local e apoiar a conservação da biodiversidade.
O “Investe Turismo” não cria, segundo a informação disponível, um pacote fiscal próprio e automático para os aderentes. Os incentivos resultam da Lei do Investimento Privado e do Código dos Benefícios Fiscais, onde a hotelaria, o turismo e o lazer constam como sector prioritário. Isso permite enquadrar os projectos no regime especial ou, nos casos de maior dimensão, no regime contratual negociado com o Estado.
Os benefícios podem incluir deduções à matéria colectável, amortizações aceleradas, créditos fiscais, isenções ou reduções de impostos, diferimento de pagamentos e redução de direitos de importação. Podem abranger, entre outros, o Imposto Industrial, o imposto sobre a aplicação de capitais, o imposto predial e o imposto de selo.
A intensidade dos incentivos depende do sector, do montante investido, dos empregos criados e sobretudo da localização. A lei divide o país em quatro zonas, com benefícios crescentes da Zona A, que inclui Luanda, para a Zona D, onde está Cabinda. Um projecto no Cuando Cubango, Moxico, Malanje ou Zaire, na Zona C, pode assim ter condições mais favoráveis do que um equivalente na capital.
No regime especial há também facilidades não fiscais: isenção de taxas e emolumentos até cinco anos, simplificação de procedimentos, apoio na obtenção de licenças e vistos e deferimento tácito quando a administração não responde dentro do prazo. Os benefícios são, contudo, temporários. Terminam quando expira o prazo concedido ou quando a poupança fiscal acumulada iguala o valor investido.
Um sector em crescimento, mas ainda pequeno
O programa chega num bom momento para o sector. Em 2025, Angola registou 223 mil turistas internacionais, superando os 217 mil de 2019 e invertendo uma tendência de queda que vinha desde 2014. Segundo o Barómetro da ONU Turismo, citado pelo ministro Márcio Daniel, o país teve o maior crescimento de chegadas em África e o quarto a nível mundial, com uma subida de 30%. As receitas turísticas rondaram os 667 milhões de dólares, e no primeiro semestre de 2026 o país recebeu cerca de 107 mil turistas internacionais.
O peso na economia continua, no entanto, modesto. O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, indicou que o turismo representa já 1,4% do PIB, e a meta oficial é chegar aos 1,9% até 2050, com dois milhões de turistas internacionais por ano. Em países vizinhos com modelos assentes na natureza, a proporção é muito maior: na Namíbia o turismo vale cerca de 10,9% do PIB e no Botsuana perto de 11,5%, segundo uma análise publicada no Expansão.
O perfil de quem visita o país mostra outro desafio. No primeiro semestre de 2025, as viagens de negócios representavam 75% das chegadas, embora o lazer esteja a crescer. É precisamente esse segmento que o “Investe Turismo” pretende desenvolver, com praias, parques naturais e produtos de luxo.
Diversificação como pano de fundo
A aposta enquadra-se no esforço de reduzir a dependência do petróleo. Na abertura do Angola Investment Summit 2026, em Junho, o Presidente João Lourenço afirmou que o país decidiu reduzir essa dependência e construir uma economia assente em sectores com elevado efeito multiplicador. Na ocasião, apelou ao investimento em hotelaria, transportes, economia digital e formação profissional. Apontou ainda o novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, o Corredor do Lobito e o futuro Palácio de Convenções como infraestruturas de suporte.
O impacto no emprego é um dos argumentos centrais. Segundo o ministro do Turismo, o crescimento das chegadas em 2025 gerou 10,6 empregos por cada mil turistas adicionais. O Ministério sublinha também que novos projectospodem criar procura para fornecedores nacionais e envolver pequenas e médias empresas na cadeia de valor do turismo.
O sucesso do programa dependerá de três factores: a execução atempada das infraestruturas prometidas, a capacidade de manter um ambiente de negócios previsível e a resposta efectiva dos investidores às oportunidades que o Estado se propõe preparar.