Leonildo João Lourenço Manuel foi nomeado Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), sucedendo a José Leiria, que passa a exercer o novo cargo de secretário de Estado para os Assuntos Tributários. A mudança foi formalizada por Despacho Presidencial exarado a 9 de Setembro, que nomeia igualmente Esperança Joblina Francisco Vieira para o cargo de administradora do Conselho de Administração da AGT.
Leonildo Manuel, de 39 anos, já integrava o Conselho de Administração da AGT desde 2021, na condição de administrador, tendo participado na concepção e implementação de políticas e procedimentos tributários da instituição. Nos últimos dias, o seu nome já era apontado como um dos mais fortes para assumir a liderança do órgão, e a confirmação surge agora num momento em que a administração tributária assume um papel cada vez mais central na mobilização de receitas do Estado e no reforço da eficiência do sistema fiscal angolano.
A nomeação ocorre pouco mais de um ano e meio depois de a AGT ter sido abalada por um escândalo de desvio de fundos que lesou o Estado em sete mil milhões de kwanzas, através de um esquema de acesso ilegítimo ao sistema informático da instituição, que culminou na detenção de pelo menos nove colaboradores, entre eles um antigo administrador do organismo. Na sequência desse episódio, a então ministra das Finanças, Vera Daves, tinha optado por manter José Leiria na presidência da AGT e por reconduzir Leonildo Manuel como administrador, renovando ao mesmo tempo parte do resto do conselho de administração. É essa mesma equipa reforçada que, ano e meio depois, dá agora lugar a uma nova liderança, com José Leiria a transitar para uma função de supervisão política da área tributária, junto do Governo.
Um percurso entre o direito financeiro, a banca e o mercado de capitais
O novo Presidente do Conselho de Administração da AGT tem uma trajectória profissional marcada pelas áreas do direito financeiro e económico, da banca, da regulação e do mercado de capitais. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, onde é também assistente da disciplina de Direito Comercial, Leonildo Manuel frequenta actualmente o doutoramento em Direito Financeiro e Económico Global na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
Antes de integrar a AGT, foi chefe de Divisão no Departamento de Política Regulatória e Normas e assistente do presidente da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), funções em que esteve directamente ligado à criação e implementação do sistema de regulação e supervisão do mercado de capitais angolano. No sector bancário, passou pela Direcção Jurídica do Banco de Poupança e Crédito (BPC) e foi assessor do Conselho de Administração do Banco de Comércio e Indústria (BCI), instituição onde chegou a dirigir a Direcção de Recuperação de Crédito e participou no processo de saneamento e privatização do banco, realizado através de leilão em bolsa. Já em Lisboa, exerceu funções de International Advisor na sociedade de advogados Vieira de Almeida (VdA), como consultor internacional nas áreas bancária e financeira.
Para além do percurso profissional, Leonildo Manuel é membro-fundador e presidente da Direcção da Angola Corporate Governance Association (ACGA), integra o Governance Lab e é membro do Instituto Português de Corporate Governance e do Instituto Brasileiro de Corporate Governance — um perfil que os analistas ligam directamente à agenda de reforço da governação e dos controlos internos que se espera agora da nova liderança da AGT.
Um novo capítulo para a administração tributária angolana
A troca na presidência da AGT surge, assim, como um sinal de renovação geracional e de continuidade técnica em simultâneo: por um lado, coloca à frente da instituição um quadro que já conhece profundamente o seu funcionamento interno; por outro, retira José Leiria da gestão operacional directa, transferindo-o para uma posição de coordenação política da área tributária junto do Governo, num momento em que a mobilização de receitas fiscais continua a ser apontada como uma das prioridades centrais da política económica angolana.