A cimeira extraordinária da União Africana (UA) sobre prevenção e resolução de conflitos terminou este domingo em Luanda com uma palavra a repetir-se mais do que qualquer outra: responsabilização. Não é uma escolha de linguagem inocente. Depois de décadas de planos, mecanismos e declarações que nem sempre se traduziram em mudanças reais no terreno, o desafio que a própria UA colocou a si mesma nesta cimeira foi menos o de desenhar novos instrumentos e mais o de explicar por que motivo os instrumentos já existentes continuam por aplicar.
Na conferência de imprensa final, o presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, foi directo ao apresentar as conclusões dos trabalhos: é preciso responsabilizar as diferentes estruturas da organização pela aplicação efectiva das decisões tomadas em matéria de paz e segurança. Segundo Youssouf, esse princípio deve valer para todos os mecanismos já existentes — do Conselho de Paz e Segurança ao Sistema Continental de Alerta Precoce, passando pelo Comité de Inteligência e Segurança, pela Força Africana em Estado de Alerta e pela Força de Paz da União Africana. Aos Estados-membros, o apelo foi mais político do que técnico: “vontade política” para que as decisões dos chefes de Estado deixem de ficar no papel.
Este enquadramento diz muito sobre o que a cimeira realmente foi: não um momento de criação de novos mecanismos, mas um exercício de pressão institucional sobre estruturas que a própria UA reconhece não estarem a funcionar com a eficácia necessária. O Sistema Continental de Alerta Precoce, por exemplo, existe há anos; o problema identificado em Luanda não é a sua inexistência, mas a distância entre o alerta e a acção efectiva — precisamente o ponto que o Presidente do Burundi e da UA em exercício, Évariste Ndayishimiye, resumiu de forma mais crua ao afirmar que “as promessas de Luanda, os compromissos de Luanda, não devem ser apenas declarações de princípio, devem culminar com resultados concretos e mensuráveis no terreno”.
O dinheiro como teste de vontade política
Ndayishimiye foi também claro sobre onde reside, em boa parte, o obstáculo prático a essa vontade política: o financiamento. O Presidente da UA apelou à mobilização de recursos para o Fundo para a Paz da organização, defendendo que a agenda de paz e segurança deve ser financiada, em primeiro lugar, pelos próprios países africanos — sem excluir o apoio de parceiros internacionais, mas sujeitando-o a condições de “respeito mútuo, soberania, integridade territorial e apropriação africana” das soluções para os desafios do continente. É uma posição que reflecteuma tensão de longa data na UA: a dependência histórica de financiamento externo para operações de paz enfraquece o argumento de “soluções africanas para problemas africanos” que a organização gosta de invocar, mas financiar internamente essas operações exige dos Estados-membros um compromisso orçamental que, até hoje, nem sempre se concretizou.
Participação ampla, mas peso político desigual
Do ponto de vista da representatividade, a cimeira reuniu 49 dos 55 Estados-membros da UA — uma adesão numérica elevada para um encontro extraordinário. Mas a presença ao mais alto nível político foi mais modesta: poucos chefes de Estado e de Governo se deslocaram pessoalmente a Luanda, com boa parte dos países representados por delegações de nível inferior. Essa distância entre “participação” e “presença política de topo” é relevante para avaliar o peso real do encontro: cimeiras dedicadas a temas de segurança tendem a ganhar força vinculativa quando reúnem os próprios decisores máximos, e não apenas os seus representantes.
A própria conferência de imprensa final ilustrou essa hierarquia de protagonismo: foi conduzida em conjunto por Ndayishimiye, Youssouf e pelo Presidente angolano, João Lourenço, mas sem espaço para perguntas — e com o anfitrião a optar por não intervir. Lourenço foi, ainda assim, o centro simbólico do encontro, elogiado pelos parceiros continentais pelo seu empenho no reforço dos mecanismos de prevenção e resolução de conflitos, na qualidade de Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África, título que ostenta desde 2022 e que o levou a propor, ele próprio, a realização desta cimeira extraordinária em Luanda.
O que ficou por decidir
O objectivo declarado do encontro — descrito pelos organizadores como de “capital importância” — era avançar concretamente com o Mecanismo de Activação para Alerta Precoce e Acção Precoce, um instrumento que a UA discute há anos sem o ter tornado plenamente operacional. É desse esforço que deverá resultar a chamada “Decisão de Luanda”, cujo conteúdo específico e grau de vinculação para os Estados-membros continua, no entanto, por esclarecer publicamente em detalhe. Também por concretizar está o Plano de Acção de Luanda e a respectiva Matriz de Implementação, que deveriam fixar objectivos, prazos e responsáveis — incluindo o eventual emprego da Força Africana em Estado de Alerta.
Esta cimeira foi apresentada como inédita: a primeira, em 55 anos de organização continental, dedicada exclusivamente à prevenção e resolução de conflitos, e não apenas a um ponto de agenda entre vários. Decorreu maioritariamente à porta fechada — por decisão expressa dos organizadores de manter o encontro “exclusivamente africano”, sem presença de parceiros internacionais, reservando a participação do corpo diplomático apenas para a sessão de encerramento — num contexto que Ndayishimiyedescreveu como marcado por “desafios de segurança complexos”: conflitos armados, terrorismo, extremismo violento, crises políticas, mudanças inconstitucionais de governo, deslocamentos forçados, ameaças cibernéticas, desinformação e rivalidades geopolíticas.
Angola, palco e parte interessada
Para Angola, o significado do encontro ultrapassa a função de anfitrião. O protagonismo de João Lourenço na convocação da cimeira soma-se ao trabalho diplomático que Angola tem desenvolvido nos últimos anos, com destaque para o “Processo de Luanda” — a mediação angolana no diálogo entre a República Democrática do Congo e o Ruanda a propósito do conflito no leste congolês envolvendo o M23, mais tarde associado ao acordo de paz assinado em Washington para a região dos Grandes Lagos. A escolha de Luanda coincide ainda com a recente inauguração do Palácio de Convenções da cidade, um investimento superior a 290 mil milhões de kwanzas, que teve nesta cimeira a sua estreia num encontro internacional de alto nível.
O verdadeiro teste ainda está por vir
O desfecho da cimeira reflecte, no fundo, o dilema estrutural da própria União Africana: mecanismos de paz e segurança bem desenhados no papel, mas cuja eficácia depende de duas variáveis que a organização não controla directamente — a vontade política sustentada dos seus 55 Estados-membros e o financiamento consistente das suas próprias estruturas. Ao insistir tanto no princípio da responsabilização, a liderança da UA reconheceu, ainda que de forma indirecta, que o problema desta vez não é a falta de instrumentos, mas a falta de consequências quando esses instrumentos não são cumpridos. Se a “Decisão de Luanda” conseguir introduzir mecanismos reais de prestação de contas — e não apenas mais um compromisso político sem seguimento — só os próximos meses, e a forma como os conflitos activos no continente evoluírem, permitirão avaliar.