Presidente da Assembleia da República portuguesa falava em Luanda, no encerramento da XV Sessão Intercalar da Assembleia Parlamentar da CPLP, defendendo regresso “pleno” da Guiné-Bissau à normalidade democrática.
O presidente da Assembleia da República portuguesa, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou esta sexta-feira, em Luanda, que Portugal “abraçou com grande honra e sentido de responsabilidade” a presidência da Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), que o país vai assumir em 2027, pela primeira vez, sucedendo ao parlamento de Moçambique, actualmente na liderança do órgão.
Em declarações à imprensa, no final da XV Sessão Intercalar da AP-CPLP, Aguiar-Branco destacou que Portugal vai assumir a presidência rotativa para o biénio 2027/2029, desejando que esta “possa fortalecer a CPLP”, no espírito que, segundo o governante, anima todos os Estados-membros da organização.
Balanço positivo de uma sessão “rica e variada”
Sobre o encontro que hoje terminou na capital angolana, Aguiar-Branco fez um balanço positivo, sublinhando que a sessão serviu para tratar vários temas da actualidade, como a digitalização, a resiliência das instituições democráticas, o prestígio dos parlamentos e o estímulo à participação das mulheres na actividade política. “Foi muito rica e muito variada as matérias que tratámos”, considerou o presidente do parlamento português.
“Nenhuma democracia é mais forte quando o presidente do seu parlamento está privado da liberdade”
Aguiar-Branco saudou ainda, na mesma ocasião, a libertação do opositor guineense Domingos Simões Pereira, vincando que “nenhuma democracia é mais forte quando o presidente do seu parlamento está privado da sua liberdade”. “Espero e faço votos que esta libertação seja plena, definitiva, e que se possa fazer o regresso à normalidade democrática na Guiné-Bissau, que é isso que todos desejamos”, afirmou.
Segundo o presidente da Assembleia da República portuguesa, a mesma linha de pensamento foi traduzida ao longo dos debates da XV Sessão Intercalar e ficou reflectida na Declaração Final de Luanda. “Apelamos a todas as instituições que possam ajudar a que essa normalidade democrática e normalidade constitucional também regresse à Guiné-Bissau”, frisou.
O presidente do histórico Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, chegou esta semana ao aeroporto de Lisboa, depois de sair da cadeia na Guiné-Bissau, onde se encontrava em prisão preventiva, tendo prometido regressar ao país para continuar “o combate”.
Governo português actuou “dentro do quadro” humanitário
Questionado sobre a presença de Domingos Simões Pereira em Portugal, Aguiar-Branco sublinhou que o Governo português manifestou disponibilidade para acolher “alguém que estava privado da sua liberdade e por razões também de natureza humanitária”. “Acho que sempre que se actua dentro deste quadro está-se a fazer aquilo que deve ser feito”, salientou.
O presidente do parlamento português realçou ainda que a libertação de Simões Pereira vai ao encontro dos objectivos da Assembleia Parlamentar da CPLP, manifestando esperança de que “isso possa ser um passo para restaurar a lógica democrática e constitucional” no país. “E que, uma vez isso acontecendo, desejamos todos que a Guiné-Bissau possa regressar em pleno direito aos trabalhos e à participação na CPLP, que todos desejamos, porque ela será seguramente mais forte se isso acontecer”, concluiu Aguiar-Branco.