Presidente dirigiu a Comissão Económica do Conselho de Ministros nesta quinta-feira, com decisões que vão desde o preço dos combustíveis à dívida pública, passando pelas estradas e pelo prato de comida dos angolanos
Se compra produtos vindos de países vizinhos como a Namíbia, a Zâmbia ou a África do Sul, pode vir a pagar menos por eles. Se costuma andar de estrada em estrada em viagens mais longas, vai ter regras mais claras sobre quanto paga nas portagens. E se é agricultor, há uma nova lei a caminho que promete garantir sementes de melhor qualidade nos próximos anos. Foi disto — e de números sobre a dívida do país — que tratou esta quinta-feira, 23 de Julho, a segunda sessão ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, dirigida pelo Presidente da República, João Lourenço.
Um dos temas em cima da mesa foi uma proposta de lei a enviar à Assembleia Nacional, que dá luz verde ao Executivo para legislar sobre taxas preferenciais aplicadas às mercadorias vindas de países da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral). Na prática, é o passo seguinte de um compromisso que Angola já tinha assumido no âmbito do Protocolo das Trocas Comerciais da SADC — o mesmo que, há já algum tempo, tem vindo a preparar o terreno para tornar mais barato o comércio entre os países da região. Menos impostos na entrada de produtos da SADC pode traduzir-se, a prazo, em preços mais competitivos nas prateleiras para quem compra.
A dívida do país está a diminuir — mas o total ainda cresceu
A Comissão Económica fez também as contas ao Plano Anual de Endividamento de 2025. E as notícias são, em parte, positivas: a inflação desacelerou para 15,7% e a economia cresceu 3,13%, puxada sobretudo pelo sector não petrolífero — ou seja, por tudo aquilo que Angola produz para além do petróleo.
Quanto à dívida pública, o peso que ela representa face ao tamanho da economia (o PIB) caiu de 54%, em 2024, para 46,94% — uma melhoria clara. Mas há um “mas”: o valor total da dívida do país aumentou 11% no mesmo período. A boa notícia é que a maior parte da dívida interna está contratada a taxas fixas, o que protege o Estado de sustos com subidas repentinas de juros lá fora e reduz o risco de dificuldades a refinanciar essa dívida no futuro.
Para ajudar a pagar a manutenção das estradas — um problema recorrente para quem viaja pelo país —, o Governo analisou um projecto de diploma com as regras e as tabelas de preços a cobrar nos postos de portagem, tanto nas fronteiras como dentro do território nacional. A ideia é simples: mais receita gerada nas próprias estradas para financiar a sua conservação.
Sementes protegidas, mais qualidade no prato
Por fim, foi analisado um Decreto Presidencial que cria um sistema de protecção de sementes, garantindo direitos aos investigadores e produtores que desenvolvem novas variedades — os chamados “melhoradores” e “obtentores” de sementes. Na prática, quem inventa uma semente mais resistente à seca, por exemplo, passa a ter os seus direitos protegidos, o que deverá incentivar mais investigação nesta área.
Para os agricultores, o benefício é directo: mais acesso a variedades melhoradas de culturas, o que deverá aumentar tanto a quantidade como a qualidade dos alimentos produzidos em Angola — um contributo, segundo o Governo, para reforçar a segurança alimentar e nutricional no país.